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Número do Fichamento: 01

1) INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS:
ROSÁRIO, Grácia Cristina Moreira. Reponsabilidade Civil na Cirurgia Plástica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Capítulo 3 (Responsabilidade Médica), Capítulo 4 ( Dano moral e dano estético). Capítulo 5 (Obrigação de meio e obrigação de resultado). P. 41-92.
2) ESTRUTURA DO TEXTO: A autora inicialmente ressalta que os códigos atuais são divergentes ao tratarem da responsabilidade médica, sendo que enquanto uns a colocam como responsabilidade sem culpa, outros a colocam como referentes à responsabilidade subjetiva. Sendo que o direito brasileiro não acolhe a tese do risco profissional.
Deste modo, a responsabilidade médica acaba por se tornar um fardo que pode vir a pesar sobre o cirurgião de suportar certas consequências oriundas de falhas por ele cometidas no exercício da medicina. Contudo, a autora esclarece que pode vir também a se tornar uma segurança para o médico prudente, podendo se tornar uma barreira contra clientes descontentes com seus pedidos.
O Código de Ética médico assegura em seu artigo 21 que se o médico observou as praticas reconhecidas e aceitáveis, respeitou todas as normas legais vigentes e ainda assim ocorreu algum resultado inesperado e danoso, não haverá a imputação de culpa, ou ao menos, sua atenuação.
Destaca-se que o artigo 186 do Código Civil traz a modalidade de responsabilidade civil culposa, no qual cabe ao lesado demonstrar a existência do dano, o nexo causal e a infração às regras. Ainda, o artigo 951 trata especificamente de profissionais que por negligencia, imprudência ou imperícia causem a morte de seu paciente, piorem seu estado, causem lesão ou inabilite-os para o trabalho. Agindo assim com culpa, devem tais profissionais responder por perdas e danos.
É importante que a culpa do médico seja analisada amplamente, inclusive porque o mesmo pode ter que tomar uma decisão repentina e imediata, devendo se mostrar prudente, diligente e perito