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Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

AP_IV

“O ser humano, que não é só corpo, mas também espírito, leva-nos a incluir, no conceito de ambiente, a par dos ecossistemas naturais, as criações do espírito humano. Em razão disso, as modernas políticas ambientais se ocupam do patrimônio cultural, cujas realizações estão caracterizadas nos assentamentos humanos e nas paisagens que os rodeiam” (Geraldo Ferreira Lanfredi em “Política Ambiental – Busca de Efetividade de seus Instrumentos”).
Pesquise e responda:
A tutela do patrimônio cultural foi prevista em nosso ordenamento jurídico? Quais os instrumentos de proteção aos bens culturais no âmbito administrativo?

RESPOSTA ABAIXO DA ASSERTIVA:

Em consonância com a primeira pergunta feita, pode-se dizer, ou melhor, afirmar que a tutela do patrimônio cultural foi prevista sim, em nosso ordenamento jurídico. Previsto na Constituição Federal de 1988, posicionado no Artigo 216 da magna carta brasileira.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as