Estudos

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PÚBLICO – INEA - RJ
EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013

O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico para compor a estrutura organizacional do INEA, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 86 (oitenta e seis) vagas, sendo
09 (nove) vagas para cargos de Nível Médio Técnico, uma vaga para Tecnólogo e 76 (setenta e seis) vagas para cargos de Nível Superior e poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no
Decreto n. 3.298/99, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências, como também o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei n. 6.067/11 e no Decreto n.
43.007/11, que dispõem sobre a reserva de vagas para Negros e Índios, será realizado pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada FEMPERJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3

O Concurso Público será realizado em uma etapa para