Estudos Para Prova Cont

Os ingressos no Poder Público podem ser distinguidos quanto à natureza em duas grandes categorias: receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. De acordo com os conhecimentos adquiridos sobre o assunto em questão, é CORRETO afirmar que: Receitas orçamentárias são ingressos no caixa do ente público que constituirá um novo elemento para o patrimônio público, essas receitas têm a finalidade de viabilização de políticas públicas e suprir as necessidades sociais. As Receitas extraorçamentárias representam os valores que o órgão público arrecada, mas não lhe pertencem, ficando de mero depositário de valores recebidos. As Receitas Orçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição. As Receitas extraorçamentárias são recursos cujo pagamento não depende de autorização orçamentária, o governo é apenas o responsável pelos valores depositados que ingressaram a esses títulos, por exemplo, cauções e consignações. as receitas orçamentárias estão divididas em originárias e derivadas. De acordo com os conhecimentos adquiridos sobre a classificação da receita orçamentária,
As receitas derivadas originam-se no poder de imposição do Estado em face do particular.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Impostos, taxas e contribuição de melhoria.
A realização da receita pública é feita mediante processo técnico administrativo que envolve uma série de atividades, desenvolvidas pelo órgão de planejamento, execução e controle dos entes governamentais. Previsão: como o próprio nome diz, efetua a previsão de quando será arrecadado dentro do período. Arrecadação: é o pagamento efetuado pela pessoa devedora ou contribuinte. Recolhimento: é o crédito dos valores pagos pelos contribuintes a favor do poder público