Estudos Ambientais

Estudos Ambientais
Por Reginaldo de Moura

Conforme dispõe a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, no inciso III do artigo 1o, Estudos Ambientais, são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença ambiental ou autorização requerida, tais como: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA/RIMA
Exigido para as atividades listadas nas Resoluções CONAMA nos 001/86, 011/86, 006/87, 009/90 e outras definidas na legislação estadual e ou municipal vigente. Para sua elaboração a Resolução CONAMA no 001/86, fornece orientações básicas, estabelecendo definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Plano de Controle Ambiental – PCA
Embora este tipo de estudo seja considerado uma exigência para concessão de Licença de Instalação de atividades de extração mineral, conforme determina as Resoluções CONAMA nos 009 e 010/90, ele também pode ser exigido para outros tipos de atividades, em especial, para àquelas que, pelas suas características, porte e ou potencial poluidor foram dispensadas da apresentação de EIA/RIMA. Neste estudo, devem constar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais, sejam àqueles avaliados através de EIA/RIMA na fase de Licenciamento Prévio – LP, ou quando da sua dispensa, àqueles projetos julgados necessários pelo órgão para a Licença de Instalação – LI. Observe-se que, no caso específico da extração mineral da Classe II, existe a possibilidade de substituição do EIA/RIMA pelo Relatório de Controle Ambiental – RCA, a critério do órgão ambiental competente.

Relatório de Controle Ambiental – RCA
Exigido para a obtenção da Licença Prévia – LP de