Estudo sobre a eutanasia

Introdução

O termo eutanásia é oriundo do grego, tendo como significado boa morte ou morte digna. Porém, a palavra eutanásia tem sido utilizada de maneira confusa e ambígua, pois tem assumido diferentes significados conforme o tempo e o autor que a utiliza. No entanto, e de forma resumida podemos dizer que a eutanásia é a prática que procura a morte sem sofrimento de um doente incurável dando então ao paciente o direito de colocar um fim à sua própria vida. Esta acção é praticada, normalmente, por um médico, mas é necessário o consentimento do doente, ou da sua família quando este não se encontra consciente.

A eutanásia é actualmente uma das grandes questões de debate em todas as sociedades, mas já nos primórdios ela era utilizada como técnica de acabar com o sofrimento de uma pessoa que possuísse uma doença incurável. Os seus primeiros registos datam do segundo século d.C. onde Suetónio descreve a morte do imperador Augusto como “ (...) uma morte suave, tal como sempre a tinha desejado, porque quando ouvira dizer que alguém tinha morrido rapidamente e sem dor, ele desejava o mesmo para si e para os seus, usando a expressão euthanasia” (Suetónio, 2002). Séculos depois, segundo Tereza Rodrigues Vieira, a expressão eutanásia “foi empregada pela primeira vez no mundo moderno, por Francis Bacon, ao referir-se à acção do médico, que ao ser procurado pelo doente, quando não havia mais esperança, dava-lhe uma morte doce e tranquila”. Também na sua obra “Historia viatae et moris”, 1923, Bacon refere o termo como sendo o “tratamento adequado às doenças incuráveis” (Jiménez de Asúa, 1942).

Sabe-se então que a eutanásia não é uma prática recente, havendo referência desde as primeiras civilizações, como citado na obra de Maria Helena Diniz, “O estado actual do biodireito”: “Entre os povos primitivos era admitido o direito de matar doentes e velhos, mediante rituais desumanos. O povo espartano, por exemplo, arremessava idosos e recém-nascidos deformados do alto do