Estudo Sobre Modelo de Contratação de Soluções de TI

Estudo sobre o Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal

1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo analisar o MCTI - Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, considerando desde o contexto fático e normativo que motivaram a regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal e, mais recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça, até o esclarecimento de conceitos e procedimentos previstos no Guia de Boas Práticas de Contratação elaborado CJF para a efetiva adoção do modelo.
Tal análise e esclarecimento são necessários, pois, muito embora a atual Direção da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações já tenha apresentado em oportunidades anteriores uma visão geral sobre o referido modelo, destacando conceitos e sua finalidade principal, percebe-se que ainda persistem algumas dúvidas e divergências de entendimento relacionadas a questões centrais do MCTI.
Desse modo, a fim de subsidiar o trabalho de mapeamento de processo referente a contratação de soluções de TI nos moldes estabelecidos pelo MCTI, conforme sugerido pela Subsecretaria Jurídica e Contábil e determinado pela Secretaria Geral, este documento apresenta a visão da Direção da Subsecretaria de Tecnologia da Informação sobre o Modelo de Contratação de Soluções de TI.
2. Histórico
A contextualização fática, histórica e normativa é fundamental para a compreensão dos razões que determinaram a regulamentação do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito da Justiça Federal e do Poder Judiciário.
Assim, nessa etapa inicial não serão analisados os conteúdos das normas, mas, com base no preambulo das regulamentações sobre o assunto, buscar-se-á a motivação para sua elaboração.

2.1. RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2013/00279 de 27 de dezembro de 2013

 “Considerando os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, eficácia e economicidade constantes do art. 37 da Constituição