Estudo Sobre Modelo de Contratação de Soluções de TI

Páginas: 22 (5484 palavras) Publicado: 6 de junho de 2014
Estudo sobre o Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal

1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo analisar o MCTI - Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, considerando desde o contexto fático e normativo que motivaram a regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal e, mais recentemente, pelo ConselhoNacional de Justiça, até o esclarecimento de conceitos e procedimentos previstos no Guia de Boas Práticas de Contratação elaborado CJF para a efetiva adoção do modelo.
Tal análise e esclarecimento são necessários, pois, muito embora a atual Direção da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações já tenha apresentado em oportunidades anteriores uma visão geral sobre o referido modelo,destacando conceitos e sua finalidade principal, percebe-se que ainda persistem algumas dúvidas e divergências de entendimento relacionadas a questões centrais do MCTI.
Desse modo, a fim de subsidiar o trabalho de mapeamento de processo referente a contratação de soluções de TI nos moldes estabelecidos pelo MCTI, conforme sugerido pela Subsecretaria Jurídica e Contábil e determinado pela SecretariaGeral, este documento apresenta a visão da Direção da Subsecretaria de Tecnologia da Informação sobre o Modelo de Contratação de Soluções de TI.
2. Histórico
A contextualização fática, histórica e normativa é fundamental para a compreensão dos razões que determinaram a regulamentação do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito da Justiça Federal e do PoderJudiciário.
Assim, nessa etapa inicial não serão analisados os conteúdos das normas, mas, com base no preambulo das regulamentações sobre o assunto, buscar-se-á a motivação para sua elaboração.

2.1. RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2013/00279 de 27 de dezembro de 2013

 “Considerando os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, eficácia e economicidade constantes do art. 37 da ConstituiçãoFederal; “

 “Considerando que, de acordo com o art. 3º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, as atividades de informática e outras que necessitem de coordenação central e padronização, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, serão organizadas em forma de sistema, tendo como órgão central o Conselho da Justiça Federal;”

Tendo em vista a organização em forma de sistema dasatividades de informática no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, depreende-se que, por força de lei, as atividades de informática necessitam de coordenação central e padronização, devendo ser organizadas em forma de sistema.
Nessa linha, o Conselho da Justiça Federal através da Resolução N. 88, de dezembro de 2009, regulamentou a organização da área de TI no âmbito da Justiça Federal sob aforma de sistema, conforme será analisado mais adiante.

 Considerando os expressivos recursos públicos investidos em soluções de tecnologia da informação, com resultados que podem e devem ser incrementados;
Com base nas informações disponibilizadas na área Transparência Pública do portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, relacionadas à Gestão Orçamentária Financeira da SeçãoJudiciária do Rio de Janeiro - Anexo I da Resolução nº 102, de 15/12/2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o estudo constante no Anexo I deste documento demonstra que:
1. As despesas com investimento em TI representam x% do total das despesas com investimentos da SJRJ;
2. As despesas com custeio de TI, excluindo-se as despesas com auxilio e benefícios para servidores/magistrados, representam x% dototal das despesas com custeio da SJRJ;
3. De 2007 a 2013 houve um crescimento de x% com despesas relacionadas à área de TI.
4. De 2007 a 2013 a força de trabalho da STI com servidores do quadro alterou de x para y;
5. De 2007 a 2013 o sistema de gestão documental SIGA-DOC deixou de ser um sistema de acompanhamento da tramitação de documento utilizado exclusivamente pela SJRJ, e passou a ser...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Estudo de caso sobre gestão de ti
  • Contratacao em TI
  • Contratação em TI
  • Trabalho de ti sobre a ban service incorporando soluções
  • Guia de boas praticas em contratacao de solucoes de ti v 1.0
  • Um estudo sobre a drogadição e os modelos de tratamento
  • Um Estudo Sobre os Modelos Ocultos de Markov
  • ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE O MODELO GECON

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!