Estudo sobre direito penal

Resenha Crítica: O Direito Penal brasileiro O Direito não teve sempre o escopo de defender o justo por sua própria essência, nem sempre foi este que conhecemos o coevo. O Direito já se prestou a outros fins, como proteger a interesses individuais em detrimento da coletividade. Talvez muitos critiquem o direito, principalmente pela sua vagarosidade (mas especificamente aqui no Brasil), mas esquecem que em outros períodos históricos, como na Idade Média, imperavam julgamentos que ocorriam com agilidade, mas de maneira injusta. Parte da lentidão jurídica atual provém de um princípio denominado princípio do devido processo legal, exposto no inciso LIV, artigo 5º, da Constituição Federal (1988), que consiste em que não basta às partes terem o direito de acesso ao Judiciário. Para que o socorro jurisdicional seja efetivo é preciso que o órgão jurisdicional observe um processo que assegure o respeito aos direitos fundamentais. Este princípio assegurado pela Carta Magna entre outros, que caracterizam o direito contemporâneo. Princípios estes, que visam a justiça e a igualdade perante a lei (que podemos encontrá-la no caput do artigo 5º, da Constituição Federal), adquiridos com o tempo. O Direito na Idade Média foi marcado por meios brutais, usados para chegar-se a um veredicto que apenas traduzia o interesse da parte que tinha mais poder. Leis discriminatórias, em que não eram estabelecidas diferenças entre a justiça Divina e a justiça humana, faziam parte desse direito. Pode-se observar, que o escopo jurídico nem sempre foi o que temos em nossos dias contemporâneos, como justiça, igualdade perante a lei, e penas valorativas ao crime cometido, esses são fatores adquiridos por um longo período histórico, e com grandes esforços. Um dos grandes responsáveis pelas mudanças no Direito medieval, principalmente na área penal, foi Cesare Bonesana, mais conhecido como Cesare