ESTUDO PROCESSO

LIDE: é um conflito de interesse caracterizado ou qualificado através de uma pretensão resistente, ou seja, primeira fase de uma briga, discussão, ou atrito.

Existem outros meios de solução de conflitos de interesse além do judiciário, são eles:

1 – AUTOTUTELA: é quando uma pessoa impõe de maneira arbitraria ou pelo exercício da força, seu interesse sobre o interesse de outra pessoa. Ex.: art. 1210 do C.C.

2 – AUTOCOMPOSIÇÃO: ocorre quando as partes em conflitos põem fim à lide através de um acordo.
3 – MEDIAÇÃO: ocorre quando um terceiro auxilia as partes na composição de um acordo.
4 – ARBITRAGEM: ocorre quando alguém (arbitro), é escolhido pelas partes em conflito para que resolva a lide através de uma sentença arbitral.

TRIBUNAL JUDICIARIO
- varas comuns
- JEC
- CEJUSC

É constituída de comum acordo por uma condição de arbitragem, por um compromisso arbitral.

Juris - dição = é o poder do Estado em dizer do direito (dizer que está na razão).
Direito - dizer

O promotor só da palpite em relação á um processo.

É também uma das funções do Estado, como a administrativa e a legislativa. Pode também ser conceituada como a manifestação de um poder estatal consistente na possibilidade de decidir e impor suas decisões, significando o conjunto de atos praticados pelo juiz no processo.

Há dois tipos de jurisdição = Contenciosa- Conflitos em autor e réu Voluntaria = Sem conflitos, sem réu, somente autor. -> pedido de alvará -> requerimento onde o juiz que disponibiliza.

O juiz deve preencher os requisitos, passando em concurso publico para ser investido de jurisdição.

Teoria de Montesquieu
Divisão de poderes – Leg - ADM - Jurisdicional
Jurisdição: é uma fonte do Estado pela qual este atua na composição dos conflitos de interesses, como o fim de resguardar a paz social e o império de lei.

Objetivo: Paz social.
DIREITO PROCESSUAL – Processo Penal - Processo