estudo para Direito das coisas

Páginas: 16 (3839 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
Direito das coisas ou direitos reais
Definição de direitos reais: Direitos reais, também denominado de direito das coisas, na definição de Arnaldo Rizzardo, é o ramo do saber humano e das normatizações que tratam da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Enfim, é o ramo do direito que regula a propriedade, ou que trata das relaçõesjurídicas entre o homem e as coisas suscetíveis de apropriação.
Objeto: Os direitos reais podem ter como objeto corpóreos ( moveis e imóveis) e bens incorpóreos ( direito do autor, por exemplo). Urge advertir, todavia, que não é todo e qualquer bem corpóreo ou incorpóreo que pode ser objeto de direitos reais. Maria Helena Diniz, reportando-se à lição de SERPA LOPES, expõe que os bens, para quepossam ser considerados como objetos de direitos reais, precisam ter os seguintes pressupostos:
a) Devem ser representados por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico;
b) Devem ser suscetíveis de gestão econômica autônoma; e
c) Devem ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica

Dos princípios que regem os direitos reais: Diversos são os princípios que regem os direitosreais. Os principais são os seguintes:
- Aderência,especialização ou inerência: Estabelece um vínculo entre o sujeito e a coisa;
- Absolutismo: Regra geral,os direitos podem ser considerados como “ direitos absolutos”. Os Direitos reais são considerados como absolutos porque tem eficácia erga omnes, no sentido de que, ao direito do titular se opõe o dever correlato de abstenção por parte de todos.Surge daí o direito de seqüela ( direito de buscar o bem, frente a que o possua ou detenha) ou jus persequendi e o jus praeferendi;
- publicidade ou visibilidade: o registro e a tradição atuam como meios de publicidade da titularidade dos direitos reais.
-Taxatividade ( só é Direito real o que assim a lei dizer) – O numero dos direitos reais é limitado,taxativo. Direitos reais são somente osenumerados em lei – art 1.225 do CC-02
- Tipificação ou tipicidade: Os direitos reais existem de acordo com os tipos legais, isto é, inserem-se em modelos definidos pelo legislador.
- Perpetuidade: regra geral, a perpetuidade é característica do direito real de propriedade, pois sua duração no tempo é indefinida. Por ser um direito de caráter perpétuo, não é perdido pelo não uso, mas somente pelosmeios e formas legais.
- Exclusividade: Não podem haver dois direitos reais de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.
-Desmembramento ( elasticidade): Desmembram-se do direito-matriz, que é a propriedade, constituindo os direitos reais sobre coisas alheias. Quando estes se extinguem, a titularidade plena retorna às mãos do proprietário ( principio da consolidação)

Direito Pessoal: Consiste nocomplexo de normas que regular a relação jurídica interpessoal, retratada numa obrigação em que o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação, que pode ser de fazer, não fazer ou de dar.
- Teoria quanto à bipartição ou não do direito pessoal e real: quanto à bipartição dos direitos reais e pessoas, existem duas teorias que se contrapõe. Uma, unitária, que procura unificar osdireitos reais e obrigacionais. Outra, dualista, que procura fazer uma distinção entre direitos reais e pessoais.
* Da teoria unitária: Dentre as teses unitárias, duas também são as teorias, uma personalíssima e a outra, realista. Vejamos cada uma delas.
- Teoria unitária personalíssima: Os adeptos dessa teoria argumentam que o direito é uma propotio hominis ad hominem e não uma relação jurídicaentre a pessoa e a coisa, até porque não se pode aceitar a instituição de uma relação jurídica diretamente entre a pessoa do sujeito e a própria coisa, já que todo o direito, correlato obrigatório de um dever, é necessariamente uma relação entre pessoas. Considera-se, de tal modo, o direito real como uma obrigação passiva de cunho universal, ou seja, como um dever geral de se abster de qualquer...
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