Estudo impacto vizinhança

INTRODUÇÃO
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VIZINHANÇA - EIV/RIV
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2.1 Justificativa
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2.2 Importância do EIV/RIV
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2.2.1 Empreendimentos aplicáveis ao EIV
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3 ELABORAÇÃO DO EIV/RIV
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3.1 Informações gerais
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3.2 Caracterização do empreendimento
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3.2.1 Descrição da Edificação ou agrupamento de edificações
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3.2.2 Descrição do parcelamento
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3.3 Delimitação da área de vizinhança
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3.4 Caracterização da área de vizinhança
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3.5 Matriz de impactos no RIV
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3.5.1 Critério de classificação dos impactos
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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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2 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA/RELATÓRIO DE IMPACTO DE REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 12
3 1 INTRODUÇÃO
O Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança são ferramentas essenciais para gestão da política urbana nas cidades. Como o próprio nome sugere, é um estudo que visa dar visibilidade aos órgãos executivos, ao Ministério Público e até mesmo ao empreendedor, sobre determinada área de abrangência do empreendimento. Os stakeholders, ou seja, os agentes envolvidos na simbiose entre o empreendimento e a comunidade, são questões que recebem cada vez mais atenção das corporações, que sempre almejam os mais gabaritados reconhecimentos de qualidade.
2 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA/RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/RIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança estão intimamente relacionados à política de desenvolvimento urbano, prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, consoante diretrizes gerais fixadas em lei e que tem por fim ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
Para garantia destas diretrizes, os direitos de vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social, e toda utilização que exceder a normalidade, os padrões comuns de uso da propriedade, segundo a destinação e