Estudo dirigido

Estudo Dirigido
1° Defina direito civil, estruturando suas principais características.
Direito civil, é o ramo do direito que trata do conjunto de normas regulares dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos.
Princípios básicos do Direito Civil

Princípio inatingível da família – reconhece a importância do núcleo familiar para a formação do cidadão;

Princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta direitos e obrigações;

Princípio da autonomia da vontade – é levado em conta a capacidade legal do ser humano de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade;

Princípio da solidariedade social – destaca a importância social da propriedade e dos negócios jurídicos, com o propósito de conciliar as necessidades da coletividade com os interesses particulares.;
Princípio da propriedade individual – defende a ideia de que o indivíduo pelo resultado de seu trabalho ou por meios legais podem exteriorizar a sua personalidade através de bens móveis ou imóveis, que passam a fazer parte do seu patrimônio;
Princípio da legitimidade da herança e do direito de testar – garante ao indivíduo o direito de dispor de seus bens e de transferir, total ou parcialmente, para seus herdeiros.
.2°Defina personalidade para o direito civil. Qual a sua relação com a capacidade civil
4° Defina direito do consumidor.
O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.
5° Defina as figuras:
A) A) Consumidor: Como conceito simples e já conhecido o consumidor é todo aquele, pessoa física ou jurídica, que compra ou que utiliza tanto um produto como um serviço como o usuário final do mesmo. Porém o conceito de consumidor baseado nas leis existentes abrangem muito mais do que esta simples