Estudo dirigido

O PLANEJAMENTO URBANO COMO AÇÃO AFIRMATIVA PARA
INCLUSÃO SOCIOESPACIAL (+)
Ana Paula Chahim da Silva*
Marinella Machado Araújo**
Planejamento urbano em Henderson, no subúrbio de Las Vegas

(http://postsabeiramar.blogspot.com.br/2012/06/terra-vista-de-cima-3.html) acesso em 04.02.13

RESUMO
O processo de urbanização no Brasil se deu de forma desordenada, tendo produzido desigualdades socioespaciais. O espaço urbano foi controlado pelo mercado imobiliário e por políticas urbanas inadequadas. Conseqüentemente, houve uma segregação territorial. A população de baixa renda foi levada a viver em regiões periféricas e geralmente ilegais, onde não existe ou são prestados de forma precária serviços públicos básicos. Face à discriminação de cunho econômico na configuração do espaço urbano, o Estado deve implementar políticas públicas adequadas e sensíveis às questões da desigualdade sócio espacial. Por meio do planejamento urbano é possível enfrentar problemas emergenciais envolvendo a questão da moradia, por meio de projetos inovadores, que podem ser caracterizados como ações afirmativas.
Esse texto é resultado das discussões do Grupo de Trabalho Democracia Participativa do Núcleo
Jurídico de Políticas Públicas/OPUR, tendo sido apresentado no XIV Seminário Internacional de Inclusão
Social da PUC Minas. Faz parte ainda do projeto de dissertação da primeira autora.
* Mestranda do Programa de pós-graduação em Direito PUC Minas. Pesquisadora do Núcleo Jurídico de
Políticas Públicas/OPUR. Bolsista da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior.
** Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito PUC Minas. Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas/OPUR
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1 Introdução
O crescente processo de urbanização no Brasil ocorreu de forma a produzir intensas desigualdades socioespaciais. O espaço urbano foi controlado pelas regras do mercado imobiliário, por leis que faziam excessivas exigências de padrões técnicos e