Estudo dirigido para o código florestal

André Gonçalves Panziera
Ewerthon Cesar Schiavo Bernardi
Raul Todeschini
Ricardo Heinen Tura
Vitor da Silva Calil

ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL

Santa Maria, RS
2011

André Gonçalves Panziera
Ewerthon Cesar Schiavo Bernardi
Raul Todeschini
Ricardo Heinen Tura
Vitor da Silva Calil

ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito e Legislação Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária – Área de Ciências Tecnológicas, como requisito de avaliação para o segundo bimestre.

Orientadora: Professora Emmanuelle de Araujo Malgarim

Santa Maria, RS
2011
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, produtores rurais, ambientalistas e parlamentares estão vivendo uma problemática frente ao código florestal vigente e reforma do mesmo. Essencialmente, o debate ocorre em torno das seguintes duas figuras jurídicas: a Reserva Legal; as Florestas, outras formas de vegetação natural de Preservação Permanente e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente.
Por um lado, os produtores rurais reivindicam que o espaço de produção brasileiro não é suficiente, que as condições fornecidas pelos órgãos superiores para o plantio de culturas estão aquém do esperado e a cobrança de altas taxas estão sendo cobradas no que diz respeito a diversos impostos. Em posição oposta encontram-se as Organizações Não-Governamentais Ambientalistas; membros do Ministério Público, instituição à qual cabe, dentre outras funções, fazer observar o cumprimento da Lei; e o Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. De acordo com Ahrens (2003), estas instituições têm uma percepção moderna, avançada, e progressista acerca do uso condicionado da propriedade e da proteção dos bens jurídicos ambientais que, por força de Lei, devem existir naqueles espaços legalmente protegidos.
Nesse sentido fez-se um estudo dirigido ao código florestal, com o objetivo de revisá-lo, entendê-lo e