Estudo Dirigido - Linguagem Jurídica

ESTUDO DIRIGIDO – LINGUAGEM JURÍDICA

1. O texto apresentado trata-se de uma decisão judicial de um conflito onde as rés violaram a honra do autor ao adjetivá-lo desnecessariamente de “megatrambiqueiro” em uma revista de publicação nacional, ensejando, assim, o requerimento de danos morais por parte deste.

Diante dos fatos alegados e comprovados pelas partes o i.Juízo decidiu de forma a condenar as rés ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, haja vista que apesar da liberdade de expressão se tratar de um direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso IX da Constituição Federal, a mesma assegura em seu inciso X, também como cláusula pétrea a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.

2. Ao produzir o texto autor teve a intenção de fundamentar a condenação dos réus com base no argumento que ao chamar o autor pelo adjetivo “megatrambiqueiro” de forma pejorativa as rés ultrapassaram a finalidade informativa da reportagem publicada, ressaltando que o direito a liberdade de expressão não é ilimitado.

3. O público alvo direto consiste nas partes da relação jurídica, quais sejam o Autor Sr. Naji Robert Nahas, e os réus, a empresa Editora Abril e a Sra. Carolina Rangel. E indiretamente, pode-se se dizer que visava atingir toda a classe de jornalistas para que não cometam os mesmos erros.

4. Sim, pois além de todo cidadão comum poder ter acesso a ele por meio do Poder Judiciário, não há emprego excessivo dos termos técnicos da matéria de Direito, facilitando o entendimento dos cidadãos comuns.

5. Sim, visto que além de ser emanado por um operador do direito (o magistrado), há nele expressões jurídicas e ele tem como principal finalidade dirimir um conflito jurídico.

6. O discurso jurídico trata-se de um elo entre o homem, a lei e as instituições, tendo como objetivo a maior persuasão, por isso ele consiste num elemento de dominação de poder. Esse deve ter uma linguagem organizada, de fácil aceitação e