Estudo dirigido - Larissa Uniceub

1579 palavras 7 páginas
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
ANO/ SEMESTRE: 2º/2014
PROFESSORA: Larissa Dantas.

ESTUDO DIRIGIDO – JURISPRUDÊNCIA
GABARITO

1. Defina jurisprudência, cotejando os conceitos de FRANÇA (1974) e TUCCI (2004).
França, por ser um teórico mais antigo do Direito, considera que a jurisprudência é o conjunto de pronunciamentos e decisões do Poder Judiciário sobre determinado objeto “de modo constante, reiterado e pacífico”. Acrescenta, ainda, que ela é uma “técnica própria, com seu rito e regras próprias”. Percebe-se que, para ele, a jurisprudência é tão somente o Direito em funcionamento.
Para Tucci, teórico mais moderno, porém, deve-se levar em consideração as diferenças dos sistemas jurídicos denominados “common law”, de origem anglo-americana, e “civil law”, de origem romanística. No primeiro caso, a jurisprudência é a essência do ordenamento jurídico, altamente coercitivo e formador das decisões de maneira verticalizada. No segundo caso, encontrado no direito brasileiro, codificado ao estilo romanístico, os precedentes judiciais aparecem como estratégias persuasivas, servindo de exemplo, auxiliando o julgador “no processo hermenêutico em busca da correta determinação do cânone legal aplicável ao caso concreto”. Dessa forma, neste último caso, Tucci coaduna-se com França quando nas funções da jurisprudência citadas a seguir.
Cotejando os conceitos dos dois teóricos, portanto, uma possível definição para jurisprudência seria considerar a lei colocada em prática, viva, dentro de um ordenamento jurídico codificado ou não, que servirá e embasará as decisões judiciais, principalmente pelo exemplo.

2. De acordo com FRANÇA (1974), quais são as funções da jurisprudência?
França afirma serem 5 as funções da jurisprudência. São elas, em linhas gerais:
a) Interpretar a lei: “A lei é um preceito geral” e, por isso, “é evidente que, quando da sua aplicação ao caso concreto, é absolutamente

Relacionados

  • Recrutamento e Seleção
    10744 palavras | 43 páginas
  • Ac O EsEducativasRelato Rio2007 2010
    19653 palavras | 79 páginas
  • Programa da 43ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia
    36267 palavras | 146 páginas
  • Novos Paradigmas Para A Justi A Criminal
    138415 palavras | 554 páginas
  • ORGANIZA O JUDICI RIA BRASILEIRA Reparado Reparado
    123391 palavras | 494 páginas