Estudo Dirigido - Izabel

Universidade Cândido Mendes
História do Direito Brasileiro – Direito
Professora: Izabel
Estudo Dirigido – P2

1. À luz dos dois textos indicados para a leitura, e das discussões em aula, analise e responda as questões a baixo:

1. Por que o golpe civil-militar de 1964 foi um golpe contra as reformas e a democracia?
Reposta: O golpe civil-militar de 1964 impôs severas restrições à cultura da liberdade e às diversas formas de expressão e exercício dos direitos fundamentais da pessoa. Mesmo tendo sido lançado com o objetivo de livrar o país da corrupção e restaurar a democracia, o regime tinha como estrutura uma constante cultura ao medo aliada à necessidade de autodefesa nacional. Durante seus 21 anos de duração o regime produziu inúmeras violações aos direitos humanos, a castração das liberdades fundamentais entre outros pontos graves e inconstitucionais impostos a população através de seu autoritarismo. Com a Constituição deixada de lado e diversos atos institucionais em vigor, o regime militar se mostrou cada vez mais contrário à democracia.

2. De que forma os AI’s contribuíram para o retrocesso dos direitos políticos e civis no Brasil? Analise-os, e apresente três elementos que justifiquem sua resposta.
Resposta: Os Atos Institucionais eram decretos que estavam a cima de todos os outros, inclusive da própria Constituição. Desde a edição do AI1, os direitos políticos foram suprimidos por cassação de mandatos eleitorais e suspensão dos direitos políticos. Os direitos civis também retrocederam de maneira que a liberdade de expressão e a manifestação eram recriminadas por tais atos institucionais. Eram os AI’s um mecanismo que visava manter a legalidade dos militares no poder através da legalização de sua ações políticas. O AI1 recrimina os direitos políticos e os direitos contra a ordem política e social; o AI2 amplia a concentração presidencial no poder e coloca fim ao multipartidarismo, tornando possível apenas o bipartidarismo, sendo assim um