Estudo dirigido de O IMPÉRIO DO DIREITO

O Império do Direito (Ronald Dworkin)1
- estudo dirigido de obra -

Questionário

1) O que é o Direito para Dworkin e qual é o objetivo da obra O Império do Direito?

O autor desenvolve na obra o conceito de Direito como integridade, isto é, como conjunto coerente de princípios aplicáveis a determinada comunidade jurídica. Para isso, utiliza um conceito operacional de Direito segundo o qual “é o sistema de direitos e responsabilidades que respondem a esse complexo padrão”.2 Mais: o Direito é entendido num conceito interpretativo: as divergências entre os juristas são, segundo o autor, de natureza teórica e não meramente semântica.3 Nessa perspectiva, o objetivo da obra “é compreender de que tipo de divergência se trata e, então, criar e defender uma teoria particular sobre os fundamentos apropriados do direito”.4

2) O que Dworkin entende por interpretação? Quais as etapas da interpretação? O que são paradigmas?

Em relação à interpretação, Dworkin concorda com Gadamer sobre sua natureza construtiva a partir de determinada pré-compreensão do objeto a ser interpretado.5 A interpretação importa reconstrução do objeto, atividade criativa por parte do intérprete. Por isso, o autor coloca três etapas nesse iter: a pré-interpretativa, a interpretativa e a pós-interpretativa.6 A construção do sentido do objeto interpretado passa por uma etapa prévia, haurida da pré-compreensão acerca do mesmo, é trabalhada e depois, no derradeiro momento, reestruturada pelo intérprete. Na segunda etapa, releva a utilização dos paradigmas, “exemplos concretos aos quais qualquer interpretação plausível deve ajustar-se”.7 Os paradigmas informam e fixam a interpretação, gerando uma espécie de previsibilidade no Direito à qual deve atentar o intérprete.

3) Qual a finalidade da interpretação?

A interpretação tem por finalidade a obtenção do melhor sentido para o objeto a ser intepretado.. Assim está na obra,8 que procura ressalva-la do ceticismo, este constituindo