Estudo Dirigido 1 Enunciado4316

XVI EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO CIVIL

ESTUDO DIRIGIDO 01 - DPC
Prof. Darlan Barroso

1) Elabore o endereçamento e justifique a competência para a propositura de ações nos seguintes casos:
a) Juca, residente em Florianópolis/SC, adquiriu aparelho de televisão da empresa GG, que tem sede em Manaus/AM. Após o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais.
b) Ação de despejo – autor (locador) reside em Campinas/SP, réu (locatário) em Aracaju, o imóvel está situado em Vitória/SP, constando no contrato foro de eleição para a comarca de
Uberlândia/MG.
c) Ação de conversão de separação em divórcio, sendo que a mulher reside em Forteleza/CE e o marido em Uberlândia/MG.
d) José, funcionário do Banco do Brasil, empresa de economia mista federal, causou acidente de trânsito que gerou danos a Leila. O acidente ocorreu em Santos/SP, o funcionário do Banco trabalha no Guarujá/SP, o Banco do Brasil tem sede em Brasília, e a Autora reside em São
Bernardo do Campo/SP.
e) José, funcionário da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, causou acidente de trânsito que gerou danos a Leila. O acidente ocorreu em Santos/SP, o funcionário do Banco trabalha no Guarujá/SP, o Banco do Brasil tem sede em Brasília, e a Autora reside em São
Bernardo do Campo/SP.
f) Mirna sofreu danos em sua propriedade em razão de obra realizada pela União, durante a construção de um trecho de linha de transporte coletivo. Mirna pretende a propositura de ação para obter a reparação de tais prejuízo. Considere que o imóvel fica em Santa Maria/RS, a Autora reside em Porto Alegre/RS e a União tem sede em Brasília.
g) Ação rescisória:
g.1. sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS.
g.2. acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Exame de Ordem
Damásio Educacional

g.3. sentença proferida por Juiz Federal de Santos, pertencente a 1ª Região.
g.4. acórdão do Superior Tribunal de Justiça em