estudo direito

UNIDADE 1 – Introdução à Ciência do Direito: Dogmática Jurídica

2) Evolução Histórica do Direito:
2.1) Introdução:
Neste roteiro de aula faremos uma breve passagem por alguns fatos relevantes que contribuíram para uma evolução do direito ao longo da história, destacando os principais documentos que representaram uma evolução na conscientização e reconhecimento do direito como uma ciência autônoma e contribuíram para o reconhecimento e garantia de direitos e liberdades.
Neste breve estudo falaremos em tradições culturais particulares de cada época e de cada povo baseadas em rituais de resolução de conflitos formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.
E para começar este estudo a 1ª informação a ser destacada é que o direito ocidental surge na pólis grega e passa a se desenvolver de forma diferente na civitas romana, de acordo com as particularidades culturais e políticas de cada povo, época e cultura.
2.2) Grécia:
O Direito grego possui uma grande importância no desenvolvimento do direito ocidental. Geralmente considera-se a civilização romana como a matriz do direito moderno. No entanto, é na Grécia que ocorreu a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos os cidadãos.
Para começar a contar esta história, voltaremos cerca de 4 mil anos no tempo:
O direito na Grécia desenvolve-se junto com a evolução da sociedade grega daquela época. À medida que a cidadania naquela região ia se desenvolvendo o direito passa a ser um dos elementos fundamentais da politeía, ou seja, da constituição legal da polis, em Atenas.
As principais transformações na evolução das regras de direito na Grécia ocorreram no que se denominou “transição do pré-direito ao direito”. O pré-direito era o direito arcaico, exercido pela realeza e pela aristocracia visando os seus interesses particulares. Não havia procedimentos de defesa e as leis estavam baseadas nas tradições. Elas eram passadas oralmente e somente um grupo