Estudo De Impacto De Vizinhan A

Estudo de Impacto de Vizinhança
Luis Fernando
Lucas Zanirato
Waldomiro prisco

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo mostrar a grande importância que o Estudo de Impacto de Vizinhança causa no controle da eficiência das normas urbanísticas e ambientais, democratizando as tomadas de decisões sobre os grandes empreendimentos das cidades, sugerindo adequações e melhorias no projeto. O planejamento urbano ocorre através do Plano Diretor que ajudará a definir a função social da cidade a fim de que o espaço urbano seja apto a funcionar como palco das políticas públicas essenciais à proteção da dignidade da pessoa humana.
O direito de propriedade urbana tem seu exercício regulado por normas públicas de uso e ocupação do solo, estabelecidas com o objetivo de preservar a qualidade de vida na cidade.
PALAVRAS CHAVE
Estudo de Impacto de Vizinhança

01- INTRODUÇÃO
A implantação de empreendimentos em um determinado lote urbano produz impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir também diretamente na vida e na dinâmica urbana. Sendo assim, quanto maior o empreendimento a ser instalado, maior vai ser o impacto que ele poderá ou não causar sobre a vizinhança.
Segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança é conhecido como um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra. Nos artigos 36 a 38 desta lei, determina-se que o estudo seja elaborado pelo responsável pelo empreendimento, sendo analisado e aprovado pelo poder público. De maneira geral, todos os municípios brasileiros têm introduzido a obrigatoriedade do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em seus planos diretores.
Através deste estudo é possível os empreendedores controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental, proporcionando ações mitigadoras e