estudo de impacto de visinhaça

Páginas: 6 (1296 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
ANEXO 05

Modelo para elaboração de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
RAZÃO SOCIAL:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL/ PESSOA DE CONTATO :
CNPJ (CGC) *:
INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº:
CPF/CIC n.°:
ENDEREÇO:
Nº:
BAIRRO:
CEP:
MUNICÍPIO:
TELEFONE:
FAX:
E-MAIL:
ATIVIDADES (conforme CNPJ e Contrato Social, desenvolvidas pelo empreendimento):
HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO RIV:
NOME:
QUALIFICAÇÃO:
CREA:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
TELEFONE:

CEP:

MUNICÍPIO:

FAX:

E-MAIL:

3. INFORMAÇÕES GERAIS
Data de início (ou prevista) de funcionamento da atividade no local: _____/_____/______
MOTIVO: Tipo de documento a ser solicitado:
Licença de Funcionamento/ Alvará
Licenciamento para Construção
Renovaçãode Alvará
Ampliação da área construída (mesma atividade)

PORTE DO EMPREENDIMENTO:
Área do terreno: _____________________________________m²
Área construída total: ________________________________ m²
Área útil das atividades ao ar livre (se houver):_____________m²

Outro:________________________

4. ENQUADRAMENTO CONFORME PDDI
Identificação da Macrozona ou Zona onde se localiza oempreendimento:
Identificação do(s) Uso(s), conforme anexo 02 ou 03 do PDDI:
___________________________________________________________________________________
Classificação do(s) Uso(s), conforme anexo 04 do PDDI:
Conforme

Permissível

Desconforme Observações:________________________________________________

Índices urbanísticos máximos

Índices urbanísticos do projeto

TO=_______CA=_________CID=_________

TO= _________CA=_________CID=_________

Vagas de estacionamento=

Vagas de estacionamento=

Observações:

5. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
5.1. Localização: Local proposto para o empreendimento, com mapa ou croqui, em escala
adequada, incluindo as vias de acesso.
5.2. Descrição do empreendimento e sua finalidade: Descrição das atividades desenvolvidas
peloempreendimento, número de funcionários, horário de funcionamento, público alvo do
empreendimento.
6.

DA VIZINHANÇA E ÁREA DE INFLUÊNCIA
Caracterização social, econômica e cultural da vizinhança afetada e definição dos limites da
vizinhança a ser afetada, direta ou indiretamente, pelos possíveis impactos. Registro fotográfico
da área e do seu entorno para melhor entendimento do local e da áreade influência.

ANEXO 05
As áreas de influência de um empreendimento correspondem aos espaços físico, biótico e de
relações sociais, políticas e econômicas passíveis de sofrer os potenciais efeitos das atividades
decorrentes de sua implantação, sendo considerados para efeitos desta Lei:


Área de Influência Direta: aquela imediatamente circunvizinha ao empreendimento com
raio de até300m (trezentos metros) de distância do mesmo, correspondendo à área que
sofrerá os impactos diretos do empreendimento, durante as fases de implantação e operação.



Área de Influência Indireta: aquela com raio superior a 300m (trezentos metros), em relação ao empreendimento, correspondendo à área que sofrerá os efeitos indiretos da implantação e operação do empreendimento.

7.APONTAMENTOS E ANÁLISES
O Relatório deverá conter apontamentos e análises que avaliem os efeitos positivos e negativos
do empreendimento ou atividade sobre as áreas de influência observando no mínimo os seguintes
aspectos, conforme artigo 123 da LC nº170/06:
I – aspectos do sistema viário: efeitos sobre a geração de tráfego e na demanda por transporte
público, identificando a respectiva localização eos acessos gerais; entradas, saídas, geração de
viagens e distribuição no sistema viário; sistema viário e de transportes coletivos do entorno;
demarcação de melhoramento público, em execução ou aprovados por lei, na vizinhança;
compatibilização do sistema viário com o empreendimento; a extensão das vias públicas que
circunscrevem o empreendimento considerado e a extensão das vias de acesso...
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