Estudo de caso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO

CRISTIANE SILVA SIMÕES MENDONÇA

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Barreiras - BA
2010

CRISTIANE SILVA SIMÕES MENDONÇA

Trabalho apresentado ao Curso de Administração - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista.

Orientador: Profª.Temis Chenso

Barreiras - BA
2010

INTRODUÇÃO

As sociedades empresárias nascem do encontro de vontade das pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de direito do "pactum est duorum consensus atque convenio" (o pacto é o consenso ou convenção de dois), bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Porém, não é requisito único à vontade das pessoas de tornarem-se sócias devem, pois, elencar em um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, como visto anteriormente, a fim de regularizar a sociedade empresarial e valer-se da proteção legal.

ATIVIDADE

Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com a mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentalmente em formato de texto: a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais os procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social? Em caso negativo, o que será necessário fazer para possibilitar tal sociedade?
Se essa consulta fosse feita antes de 2002, poderia indicar para eles uma sociedade Capital e Industrial, como estamos em 2010, o não posso indicar este tipo de sociedade. Nem tão pouco do tipo Ltda, que os sócios tem que entrar com no mínimo 1% das cotas, que neste caso não pode ser através de prestação de serviço.
De acordo com o novo, Código Comercial,