Estudo de caso rds lavras, parque estadual de jacupiranga

1. Introdução

Esse estudo de caso tem como objetivo principal mostrar o histórico e a importância da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Lavras, Unidade de Conservação do Mosaico do Jacupiranga constituída como de uso sustentável, requerendo gestão comum e participativa entre órgão gestor e moradores. Criada a partir do Parque Estadual Jacupiranga (Decreto-Lei n° 145 de 08 de agosto de 1969) área considerada como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1993 (UNESCO, 2005), bem como Sítio do Patrimônio Mundial Natural (UNESCO, 1999), localizada no sul do estado de São Paulo. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é “uma área natural de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, e geridas por Conselhos Deliberativos, presididos pelo órgão responsável por sua administração e constituídos por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”, seu objetivo é assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

2. Apresentação do caso

A implantação de Mosaicos de Unidades de Conservação no Brasil é recente e está prevista na Lei que cria o SNUC[1]. No estado de São Paulo iniciou-se a implantação do Mosaico do Jacupiranga, após aprovação da Lei 12 810[2]. A implantação de um mosaico de áreas protegidas configura-se numa importante estratégia de