Estudo de caso legislação social - a carta de juarez souza

Páginas: 6 (1356 palavras) Publicado: 30 de abril de 2012
curso: administração - Disciplina: Legislação Social

CASE



A Carta de Juarez Souza


O diretor da empresa Sabor Ideal, distribuidora de produtos alimentícios, recebeu correspondência do Sr. Juarez Souza que traz a seguinte redação:

"Prezado Diretor, prestei serviços como representante de vendas dos produtos distribuídos pela empresa Sabor Ideal durante o períodode 11 de fevereiro de 2004 a 11 de março de 2006. Durante esse lapso de tempo trabalhei diariamente de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 19:00, de modo que, quando necessário, trabalhava durante as manhãs de sábado e domingo para efetuar visitas a alguns clientes. Recebia mensalmente tão - somente um percentual de 15% quinze por cento) sobre o valor das vendas fechadas, o que significam uma médiamensal de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais), enquanto outros empregados desta empresa que realizavam a mesma tarefa recebiam um salário de RS 2.0000,00 (dois mil reais.) As atividades de representação e venda por mim desenvolvidas, eram coordenadas pelo senhor Paulo, funcionário desta empresa, que me repassam a listagem de clientes a serem visitados e que controlava os meus horários. Todasas sextas-feiras eu tinha de comparecer à sede da empresa para entregar as notas de pedidos fechados e apresentar ao senhor Paulo a escala de visitas efetuadas O Sr. Paulo sempre confirmava a minha visita junto aos clientes. Ocorre que referido empregado, em janeiro de 2006. para minha surpresa, comunicou-me que a empresa não tinha mais interesse nos meus serviços, pois, teoricamente, eu nãoestaria cumprindo os metas de renda desejas pela mesma. O certo é que. embora eu tenha trabalhado mais de dois anos efetuando exclusivamente a representação dos produtos distribuídos por essa empresa, nunca tive minha carteira de trabalho assinada pela mesma, nem muito menos recebi o valor pertinente aos direitos de um contrato de trabalho como por exemplo, salário, férias. 13º salário, horas extras,recolhimento de FGTS, etc. e também não percebi qualquer verba decorrente da finalização da prestação de serviços sem justa causa (aviso prévio, multa de 40% de FGTS. etc.) Diante deste contexto, após ter refletido por longos meses sobre minha situação, cheguei à conclusão de que tive meus direitos desrespeitados por esta empresa e por isso, resolvi antes de procurar a Justiça, escrever esta cartarequerendo que esta empresa reconheça administrativamente a existência da relação de emprego, faça as devidas anotações em minha carteira de trabalho e pague meus direitos trabalhistas no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a diferença de salário, férias. 13º salário horas extras, aviso prévio. FGTS multa de 40% da FGTS decorrente da rescisão sem justa causa e outros Aguardo aresposta desta empresa pelo prazo de cinco dias.

São Luis,
15 de março de 2008.
Atenciosamente, Juarez Sousa."

Após ler a carta transcrita acima o Diretor da empresa encaminhou a questão imediatamente a você. Chefe do Setor de Recursos Humanos, solicitando manifestação sobre os termos da mesma, no sentido de explicitar se existiu de fato a aludida relação de emprego, e ainda, se orequerente teria direito às verbas trabalhistas descritas, caso fosse reconhecida a relação empregatícia, outrossim, solicitou, que o setor de recursos humanos, à luz da legislação trabalhista, opinasse pela conveniência ou não de formular um acordo com o Sr. Juarez. Caso entendesse haver relação de emprego.

OBJETIVO DE ENSINO Discutir a questão sob o prisma dos princípios do Direito do Trabalhoe da legislação trabalhista positiva apreciando a verificação ou não dos elementos caracterizadores da relação empregatícia. Através da necessária comparação entre empregado e trabalhador autônomo, Estudo dos possíveis direitos trabalhistas existentes. Verificação, à luz dos dispositivos legais trabalhistas, da conveniência da formulação de acordo no caso de reconhecimento da existência de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Estudo de caso da souza cruz
  • Estudo de Caso Ética e Legislação
  • Estudo de casos da legislação trabalhista
  • Estudo Dirigido Caso Lais Souza
  • Estudo de caso fobia social
  • Estudo de Caso Serviço Social
  • Social Business
  • Direitos sociais- estudo de caso

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!