Estudo de caso Jornada de Trabalho

Páginas: 6 (1407 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2013
ESTUDO DE CASO
Analise o caso abaixo, respondendo justificadamente as indagações realizadas, bem como empregando os argumentos jurídicos apropriados e indicando os dispositivos legais pertinentes.
CASO EM ANÁLISE
João Queixada trabalha 9 horas por dia de segunda a sexta, tendo realizado um acordo escrito com seu empregador, para compensar o sábado (dia em que o mesmo não trabalha). João nãorecebe horas extras ou adicional de horas extras. Diante de tal situação:
a) João está laborando além da jornada legal de trabalho? Explique.
 Sim, João faz 5 horas extras semanais, mas diante do acordo em tabulado entre partes, para compensar aos sábados, ele terá direito de receber o pagamento de 1 hora extra semanal. Já que esta compensando 4 horas extras que deveria trabalhar ais sábados.b) Caso esteja laborando em sobrejornada ou caso tal acordo esteja infringindo normas trabalhistas, quais seriam os direitos de João neste caso? Explique.
O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máximasemanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago amais apenas o adicional por trabalho extraordinário


Poder de Direção do Empregado
-Poder de organização tem o empregador o direito de organizar seu empreendimento, decorrente até mesmo do seu direito de propriedade. Assim, irá o empregador organizar o seu empreendimento, determinando qual atividade será desenvolvida.
-Poder de controle o empregador tem o direito de fiscalizar e controlaras atividades do empregado
-Poder de Disciplina o empregador pode determinar ordens que se não cumpridas podem gerar penalidades ao empregado que deve esta atento a disciplina e respeito a seu patrão por se encontrar sujeito as ordens de serviço e devem ser cumpridas salvo se ilegais ou imorais.
Alteração de contrato de trabalho o contrato de trabalho não pode ser modificado unilateralmentepelo empregado (art.468 CLT) E licita a alteração de contrato de trabalho desde que aja mútuo consentimento ao emprego, não aja prejuízo ao empregado.
OBS: o empregado que exerça cargo de confiança pode retorna por determinação do empregador ao exercício do cargo de confiança. O empregador pode fazer pequenos ajustes unilateralmente no contrato de trabalho em casos especiais e desde que nãoresulte em prejuízos ao empregador
Transferência de Empregado (art. 469CLT) e preciso haver a mudança de domicilio do empregado (obreiro). Os empregados que exerçam cargo de confiança podem ser transferências pelo empregador (gerentes ou diretores). O empregado também pode ser transferido caso exista no contrato de trabalho clausula implícita ou explicita devendo tal transferência decorrer de realnecessidade do serviço.O empregado também poderá transferir o empregador para outra localidade caso aja extinção do estabelecimento em que trabalhava o empregado. Para os casos de transferência provisória será devido ao empregado o adicional de transferência que deve ser no mínimo 25% sobre o salário do empregado. As despesas com a transparência ficarão por conta do empregado.
Suspensão einterrupção do contrato do trabalho
Suspensão envolve cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar os salários nem contar o tempo de serviço do empregado que se encontra afastado. ex: a partir do 16°dia de afastamento em razão de auxilio doença, aposentadoria por invalidez, encargo publico, interrupção....
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