Estudo de caso. Direito Contratual

Páginas: 5 (1012 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2013
SINOPSE DO CASE 1
Rhayssa Marina Pinheiro de Carvalho2
Heliane Fernandes3
SINOPSE DO CASO:
O referente caso trata-se de uma lide entre duas empresas, sendo a primeira o Banco Cifrão, investidor financeiro e a segunda, DuJovem, empresa do ramo de produção de vestuário que contraiu empréstimo em 10/07/2012 junto a denominada instituição de crédito, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais,objetivando a expansão de seus negócios. Ocorre que após 5 (cinco) dias de elaboração contratual a Rodoviária de Gatolândia local onde estava situado o referido Banco sofreu um desabamento o qual comprometeu suas estruturas havendo necessidade de passar por um prolongado processos de restauração.
Mesmo após a ocorrência do sinistro, o Banco referenciado ajuizou uma ação de execução em desfavorda DuJovem, a qual não adimpliu a dívida em prazo estabelecido, causando de certa maneira alguns transtornos para o Banco. Obedecendo as formalidades do processo legal a DuJovem foi citada para opor embargos a execução alegando que não pagara a dívida por conta da inaplicabilidade do recurso para o fim destinado, bem como estava impossibilitada de cumprir com o compromisso por ignorar alocalização correta do estabelecimento bancário.
Considerando os fatos, deve-se, portanto ponderar as alegações das partes procurando reestruturar o caso e estabelecer se possível uma solução benéfica para ambos, baseando-se em doutrinas, costumes e jurisprudência existentes.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
DESCRIÇÃO DAS POSSÍVEIS DECISÕES
A favor do Banco e conta a DuJovem.
Contra o Banco e a favorda DuJovem.

ARGUMENTOS CAPAZES DE FUNDAMENTAR CADA DECISÃO
A favor do Banco e conta a DuJovem
1. Devemos sempre interpretar o contrato levando também em consideração a intenção das partes. Entendemos que nem todas as informações estão expressas formalmente no texto contratual. Há elementos válidos em suas entrelinhas, palavras implícitas e subliminares, não sendo necessária a explicação dascláusulas contratuais a risca. Vide artigos 423 e 424 do Código Civil.
2. Não é justificável o inadimplemento da empresa DuJovem, levando em consideração que os meios alegados poderiam ser completamente sanados de acordo com a vontade de cumprir e de quitar seu débito junto ao Banco. Além dos danos matérias, a falta de pagamento pode acarretar danos morais. Basta que haja aborrecimento,caracterizando desgaste e frustação do indivíduo, pressupostos para que exista o dano moral.
3. Devemos também expor a necessidade e importância do princípio da boa-fé contratual, não se limitando apenas em relação à ética e moral, mas também no que engloba a lealdade contratual. A empresa DuJovem não agiu com boa-fé ao negar-se a pagar um débito firmado junto ao Banco, ou seja, extrapolou as regras deconduta anteriormente firmadas.
4. O não pagamento do empréstimo afetaria o patrimônio do banco e a execução de suas funções, podendo até mesmo prejudicar outros clientes. Consequentemente, lesaria a função social do banco e comprometeria a vontade pública que se sobrepõe a autonomia privada.
5. Diante disso, cabe ao caso a aplicação do princípio do pacta sunt servanda, onde se faz lei entre aspartes, sendo obrigatório o pagamento do que foi firmado entre o banco e a empresa DuJovem.
Contra o Banco e a favor da DuJovem.
1. Banco Cifrão deveria auxiliar na forma de pagamento, apresentando meios alternativos para quitação. Reconhecendo a paralização temporária, o Banco deveria disponibilizar serviços para facilitar a comunicação do mesmo com os devedores. Assim como o Banco teminteresse de receber a quitação, a DuJovem tem a preocupação de pagar.
2. O Banco agiu de má-fé, pois não se comprometeu em flexibilizar o pagamento das dívidas pelo seus clientes, visando obter por hora alguma vantagem financeira por acrescer ao débito novos valores, como: juros e multas.
3. Devemos levar em consideração a dificuldade de contactar o banco, tendo em vista que o mesmo se encontrava...
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