estudo de caso da nintendo

Páginas: 11 (2516 palavras) Publicado: 13 de setembro de 2014




UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
PÓLO: JOÃO PESSOA/PB
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTADO E EMPRESARIAL
TUTOR PRESENCIAL: FÁBIO MARSICANO FAGUNDES
PROFESSOR EAD: JULIANA LEITE
Turma de Ciências Contábeis – 4º Período



Dayana Fernanda Cordeiro de S. Freire RA 288850

Kalyne Marculino RA 306565

Simone Maria Accioly PedrosaRA 347339

João Paulo Costa da Silva RA 378785






ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO





João Pessoa/PB, 20 de novembro de 2012.


DAYANA FERNANDA CORDEIRO DE SOUZA FREIRE










ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADASDE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
















Atividades práticas supervisionadas de Estatística do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Centro de Educação a Distância, Polo de João Pessoa, com o requisito para obtenção do titulo de Bacharel em Contabilidade. Orientador: Prof. Fábio Marsicano Fagundes. EAD Prof.ª Juliana Leite.SUMÁRIO

1. Introdução
2. Conceito
2.1. Direito Comercial
2.2. Direito Empresarial
2.3. Conceito de Empresário
2.4. Conceito Comercial
3. Identificação da Organização
4. Definições para Princípio da capacidade contributiva
5. Função social da empresa como cláusula geral
6. Conclusão.






































1.INTRODUÇÃO.
Este trabalho é o resultado de um estudo quem tem por objetivo entender o Direito Empresarial com ênfase na função social e na função contributiva, analisando as consequências geradas a partir da elevada carga tributária que é exigida no Brasil. Analisamos uma empresa estatal prestadora de serviços através da sua função social e o impacto da carga tributária nos seus resultados contábeis.2. CONCEITOS.
Foram identificados os seguintes conceitos a cerca do tema:

2.1. DIREITO COMERCIAL.

É o Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nasnormas básicas). Tem um relacionamento estreito com as demais ciências sociais como a sociologia, história e política. Por suas características é muito próximo da economia, uma vez que os fatos econômicos constituem a base maior do conceito do Direito Comercial.

Segundo Waldirio Bulgarelli: Direito Comercial é a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia demercado.

O Direito Comercial tem como principais características, as seguintes:
a) Cosmopolitismo – O Direito Comercial tem capacidade de tratar questões comerciais independentes da nacionalidade das partes.
b) Fragmentação – O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído de várias normas.
c) Informalidade– O Direito Comercial é marcado por um informalismo que visa à celeridade das transações mercantis. Isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita de plena atividade para se fizer valer.
d) Onerosidade – O Direito Comercial se caracteriza pela onerosidade, ou seja, as transações mercantis sempre têm um objetivo econômico a ser alcançado (sempre visam o lucro imediato ouposterior).

Leis Comerciais - A principal fonte do direito comercial são as leis comerciais. No Brasil o Código Comercial surgido pela Lei 556/1850 seguido pelo Regulamento 737, que estabeleceu as regras do processo comercial, representavam, até a reforma proposta pelo novo código civil, o alicerce do nosso ordenamento jurídico comercial.

2.2. DIREITO EMPRESARIAL


Direito Empresarial...
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