Estudo de Caso com experiências alagoanas (municipais e estaduais) sobre o processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas

Páginas: 9 (2080 palavras) Publicado: 2 de janeiro de 2014
Estudo de Caso com experiências alagoanas (municipais e estaduais) sobre o processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Lis Lane Omena de Lima
Luiz Antônio Caldas Filho
Lorena Medeiros Sena
Maria Gloriane de Oliveira Teles
INTRODUÇÃO

O presente estudo consiste na realização de uma pesquisa (estudo de caso) a cerca do processo de avaliação e monitoramento de umaexperiência alagoana de Política Pública. Serão apresentadas algumas avaliações realizadas sobre o Programa Vida Viva, a análise dessa avaliação subsidiará a compreensão dos efeitos decisórios das políticas públicas no seio deste Estado da Federação.
Como sabido, a mortalidade infantil é um dos principais indicadores das condições socioeconômicas e de saúde da população de um dado local. O que poucosdevem saber é que este índice é registrado levando-se em consideração os óbitos de crianças que não chegam a completar um ano de vida.
É mister esclarecer que a mortalidade infantil é aferida em três níveis: até os 6 dias de vida (neonatal precoce), dos 7 aos 27 (neonatal tardia) e dos 28 dias até menos de 1 ano (pós-neonatal). Esses períodos são levados em consideração de forma tão especificada,pois apontam para diferentes deficiências na prestação de serviços pelo governo, como pertinentemente esclarece um boletim oficial:

A mortalidade neonatal associa-se, mais fortemente, ao direito de acesso e à qualidade dos serviços de saúde, pré-natal de qualidade e da assistência ao parto. Enquanto que a mortalidade pós-neonatal (28 dias a menos de 1 ano) está mais associada às condições geraisde vida e saúde.1

Desta forma, considerando que o período em que se dá o óbito declara a possível deficiência na prestação do serviço de saúde pelo governo, torna-se menos obscuro identificar os índices e necessidades mais urgentes da população. Observar-se-á, ao longo deste estudo de caso, mesmo diante das intempéries advindas da inoperância de gestores públicos, alguns esforços que foramimplantados e implementados pelo Estado de Alagoas, no sentido de reduzir os índices deste e de outros indicadores socioeconômicos, bem como, os resultados parciais desta implementação.

BASE PARA UMA DISCUSSÃO TEÓRICA

Por meio da criação de Políticas Públicas o Estado é o principal ator na elaboração de propostas de caráter preventivo. Diante de situações de risco é dever do Estado àrecomendação de alternativas capazes de minimizar as conseqüências que venham atingir a população, em especial a mais pobre.
Ao município cabe a responsabilidade pela execução de Programas Sociais, levando em consideração sua proximidade com a realidade local e com a população beneficiada. O município também buscará o estabelecimento de parcerias com diversos órgãos, no intuito de apoiar e viabilizar a ofertade serviços assistenciais. No entanto, essa tarefa não se constitui numa ação fácil, pois, é grande o desafio para estabelecer as parcerias, uma vez que os diversos órgãos de sua articulação possuem diferentes concepções sobre os Programas e sobre a questão do orçamento.
O pano de fundo em que se delineia o episódio a ser tratado neste estudo é a discussão da questão social, sobretudo adesigualdade e a exclusão social, contradições geradas pela relação capital-trabalho. E é nesse contexto que se postula a necessidade da existência de Políticas Públicas Sociais,

entendendo que toda política social é uma forma de resposta à ação de sujeitos coletivos ou atores sociais que problematizam determinadas necessidades sociais da população. Estas demandas são transformadas em direitos sociaise estes em políticas sociais que são reguladas pelo Estado.2

Assim, focalizaremos nossa pesquisa na dicussão a cerca da criação do Programa Viva Vida, bem como, sobre o processo de avaliação e monitoramento desta Política Pública Social.
A implantação do Programa Viva Vida no cenário alagoano, surge da necessidade em responder de forma imediata a questão da mortalidade infantil em que...
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