Estudo de caso código de defesa do consumidor e procon

Páginas: 7 (1683 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO
É tênue a linha que separa as ações éticas e de boa fé das inescrupulosas e abusivas. Todo empresário, fabricante, produtor, construtor, enfim, todos que queiram fornecer algum produto ou serviço àsociedade estão sujeitos a seguir determinações legais, éticas e respeitar os valores de seus clientes. Principalmente no Brasil, onde obter vantagem por usurpar direitos do próximo, muitas vezes, é encarado com naturalidade ou, até mesmo, expertise do infrator, o equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação se torna um tema muito pertinente.
Os vícios de fabricação, porexemplo, constitui-se um grave problema nas relações de consumo. O vício de fabricação pode ser de qualidade ou quantidade dos produtos.
Caracteriza-se o vício de qualidade do produto se este é impróprio ao consumo, tem impropriedade que lhe reduz o valor ou se há disparidade entre a sua realidade e as informações do fornecedor (CDC, art. 18). Consideremos algumas situações que devem ser observadaspara atendermos este item do CDC.
Produtos Perigosos: o produto é perigoso quando decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Portanto, o setor de marketing deve estar atento as informações contidas na embalagem do produto, para que atendam as especificações técnicas especificas e dê ciência aoconsumidor dos riscos que o produto oferece.
Produto impróprio para consumo: o produto será impróprio para consumo se estiver vencido o seu prazo de validade, se houver adulteração, alteração, avaria, falsificação, inobservância de normas técnicas ou se, por qualquer razão, não atende às finalidades a que se destina (CDC, art. 18§6˚). Neste caso, deve-se providenciar que na fase de acabamentodo produto, antes que seja distribuído, ocorra uma inspeção para identificar tais problemas que o tornem impróprio para o consumo ou defeituoso. Este controle deveria ficar sob responsabilidade do setor de Qualidade.
O vício de quantidade do produto, por sua vez, ocorre se o seu conteúdo líquido é inferior às indicações constantes da rotulagem. Devem ser aprimorados sistemas de controle noprocesso de produção, a fim de impossibilitar ou minimizar a ocorrência de falhas desta natureza. Tal controle deve ser feito durante a produção, eliminando-se as não-conformidades.
Todas estas ações propostas proporcionariam uma redução nos vícios de produção e conseqüentemente, promoveriam uma relação de consumo mais equilibrada e saudável.
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Seriaótimo se principio da boa-fé estivesse presente em todas as formas de interação humana. Pois, se todos agissem de maneira idônea não haveriam tantos conflitos nas mais variadas relações, inclusive nas relações de consumo.
Principalmente nas relações de consumo, o principio da boa-fé assegura que, num impasse judicial, o juiz possa tomar a decisão sempre a favor do que for melhor para asociedade como um todo, não analisando somente o ponto de vista do fornecedor ou consumidor em questão. O juiz analisará dois parâmetros: a natureza da operação econômica pretendida e o custo social desta operação, a solução recomendada pela boa fé poderá não ser favorável ao consumidor, mas, por outro lado, favorável a sociedade.
Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor...
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