ESTUDO DE CASO 4

Páginas: 6 (1290 palavras) Publicado: 27 de maio de 2015
ESTUDO DE CASO 4 – EMPRESARIAL

1. Vieira pretende transferir suas quotas na Futura Indústria Química Ltda, para seu filho menor. Consultado a respeito, examine a possibilidade de o menor participar como sócio de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Fundamente a resposta.
É possível a participação de um menor de idade numa sociedade ou associação de uma empresa, mas comalgumas restrições. Conforme a Instrução Normativa nº 29/1991 - Art. 17, “o arquivamento de ato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada da qual participam menores será procedido pelo órgão de Registro, desde que: se trate de um menor púbere (maior de 16 anos e menor de 18 anos), o capital da sociedade esteja integralizado, tanto na constituição como nas alterações contratuais e nãosejam atribuídos ao menor quaisquer poderes de gerência ou administração”.

2. Os sócios de uma Sociedade Anônima desejam colocar o seguinte nome empresarial: COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. Comente sobre esta possibilidade de nome.

Sim, é possível os sócios denominarem a empresa com essa nomenclatura, porque a Sociedade Anônima opera sob denominação designativa do objeto social,integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente (S.A.).

3. Valendo-se de uma extraordinária manobra ardilosa de apresentação de balanço patrimonial e de resultado econômico o administrador Prudêncio da Silva obtém a aprovação da maioria dos votos dos sócios presentes a assembleia realizada em 10 de janeiro deste ano. No curso de execução fiscal promovida pelaFazenda Pública Federal em face da sociedade e do referido administrador o mesmo alegou não ter qualquer responsabilidade pelos danos causados tendo em vista a aprovação realizada pelos sócios. Diante destes fatos pergunta-se:

a) Diga e explique se o administrador dispõe de um direito ou de uma obrigação de prestar contas aos sócios acerca da administração da referida sociedade.

b) Diga eexplique se o administrador pode ou não ter seus bens pessoais submetidos à satisfação da prestação fiscal.

4. Uma empresa quer se fundir a outra e não sabe como é este processo. Explique e traga exemplos de outras empresas. OBS: pode ser exemplo de: (fusão, cisão, transformação ou incorporação)
Na fusão de empresas o controle administrativo fica ao encargo da empresa que se apresentar maior ouda mais próspera delas. Cada pessoa jurídica resolverá a fusão em reunião dos sócios ou em assembleia geral dos acionistas e aprovará o projeto de estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação do patrimônio das sociedades que serão objetos da fusão. Constituída a nova sociedade e eleitos os seus primeiros diretores, estes deverão promover o arquivamento e apublicação de todos atos relativos à fusão, inclusive a relação com a identificação de todos os sócios ou acionistas.
Os Fatores determinantes para que haja fusões de empresas apontados como vantajosos, são:
* Racionalizar a produção e ampliar o mercado p/ exportação;
* Adotar os progressos tecnológicos;
* Reorganizar as estruturas econômicas empresariais; e
* Evitar aconcorrência (não é raro verificarmos muitas fusões que tenham esse objetivo disfarçado).

Exemplo de Cisão:
A companhia aérea Gol informou nesta sexta-feira a segregação das atividades do programa de relacionamento Smiles, que passarão a ser conduzidas pela Smiles S.A., empresa "recentemente constituída", segundo fato relevante.
Atualmente, as atividades do programa de relacionamento sãoconduzidas por sua controlada VRG. A separação entre o programa de milhagens Smiles e a empresa aérea já havia sido adiantada ao longo do ano, quando o presidente da empresa, Paulo Kakinoff, afirmou que haveria uma reestruturação e uma possível estreia da Smiles na bolsa de valores.

5. Um dos sócios da sociedade Estrela Azul Sapatos Ltda, contribuiu para a formação de capital social com um bem imóvel....
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