Estudo da utilização do lucro arbritrario no planejamento tributario

Páginas: 98 (24353 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS












ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO


NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO










ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ






FLORIANÓPOLIS
2003

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ













ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO


NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOMonografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.







FLORIANÓPOLIS

2003

TERMO DE APROVAÇÃO



ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ





ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO


NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO







Esta monografia foi apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso deCiências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média ............, atribuída pela banca constituída pelo orientador e membros abaixo mencionados.


Compuseram a banca:


Prof. Ari Ferreira de Abreu, Dr.
Departamento de Ciências Contábeis, UFSC
Nota atribuída: ..............Prof. Loreci João Borges , Dr.
Departamento de Ciências Contábeis, UFSC
Nota atribuída: ..............


Prof. Nivaldo João dos Santos, M.Sc
Departamento de Ciências Contábeis, UFSC
Nota atribuída: ..............




Florianópolis, 17 de fevereiro de 2004.


Prof. Luiz Felipe Ferreira,M.Sc.

Coordenador de Monografia do CCN


AGRADECIMENTOS




Agradeço primeiramente aos meus pais, por todo seu tempo, apoio, força, amor e carinho dedicados a mim. Devo a eles tudo o que sou hoje.
Ao professor e orientador Dr. Ari Ferreira de Abreu, por toda sua ajuda e atenção especial. Seu auxílio foi fundamental à elaboração desta monografia.
Ao professor Alexandre Zoldan da Veiga, porter me orientado no início de minha pesquisa.
À minha querida tia, professora e consagrada revisora Maria Tereza de Queiroz Piacentini, por ter abdicado de seu tempo em outros trabalhos para revisar o meu.
Aos professores do centro, por tudo que me ensinaram e, em especial à professora Elisete Dahmer Pfitscher e ao professor Luiz Felipe Ferreira, pela assessoria nesta monografia.
Aosdiretores e colaboradores da Tróia Consultoria Empresarial Ltda., pelas entrevistas e por terem cedido os dados práticos, que muito contribuíram para esta pesquisa.
Agradeço, também, aos meus amigos, primos e namorado, por toda a paciência e compreensão nos dias de estresse, e por toda a diversão e alegria que auxiliaram neste processo.





RESUMO


A legislação brasileira adota, atualmente, acobrança de dois tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas: o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido. A determinação da base de cálculo destes tributos pode ser feita através de três formas de tributação: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. O lucro real utiliza como base de cálculo o próprio lucro contábil, ajustado com adições e exclusões previstas em lei. Olucro presumido é estimado com base em percentuais incidentes sobre a receita bruta. A quantificação do lucro arbitrado é similar à do lucro presumido, diferenciando-se apenas nos percentuais, que são majorados em 20%, somente para a base de cálculo do imposto de renda. O objetivo desta monografia é estudar a aplicação do auto-arbitramento, em situações específicas, com o intuito de diminuir o ônusfiscal da empresa. Para tanto, é necessário que a margem de lucro seja superior a 10,24% da receita bruta do período, para empresas industriais, objeto deste estudo. O lucro arbitrado pode ser usado, com esta finalidade, quando a empresa está impedida de optar pelo lucro presumido, ou quando há risco para a concretização dos lucros, ou ainda quando a lucratividade do negócio está concentrada em...
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