Estudo da união estavél homoafetiva segundo decisão do stf e assuntos específicos sobre a união homoafetiva

Páginas: 20 (4859 palavras) Publicado: 29 de maio de 2013
RESUMO






A sociedade por muito tempo aceitou como único modelo familiar legítimo o patriarcal fundado no casamento solene, indissolúvel e sacralizado, sendo que no Brasil esse modelo passou a ter vigência até a Constituição, então conforme acontecia às mudanças sociais, o casamento tinha seu perfil alterado. Tal alteração acarretou em um novo alvo da comunidade familiar antes voltadopara a aceitação externa e conveniência social, para uma busca interna e conveniência individual. Pode-se dizer que na Constituição Federal do Brasil de 1988 a maior regra é o respeito à dignidade humana, onde os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade “transformadora na configuração de todas as relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da uniãoestável tradicional devem ser utilizadas para a união homoafetiva.





Palavras chaves: Constituição – Direitos Humanos – Entidade Familiar – Família – Patrimônio – União Homoafetiva – Legislação



















ABSTRACT




The company long accepted as the only legitimate patriarchal family model founded on marriage solemn, sacred and indissoluble, and inBrazil this model was to have effect until the Constitution, so as happened to social changes, marriage had changed her profile. This change resulted in a new target of family community acceptance before facing foreign and social convenience, a search for internal and individual convenience. It can be said that the Constitution of Brazil from 1988 to greater rule is respect for human dignity, wherethe principles of equality and equality of capability "transforming the configuration of all legal relations" and by analogy do conclude that the same rules of traditional law marriage must be used for union homoafetiva.



Keywords: Constitution - Human Rights - Family Entity - Family - Heritage - Homoafetiva Union - Legislation























INTRODUÇÃOO presente artigo cientifico denominado ESTUDO DA UNIÃO ESTAVÉL HOMOAFETIVA SEGUNDO DECISÃO DO STF e ASSUNTOS ESPECÍFICOS SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA, tem como finalidade destacar a mudança na concepção de família constitucionalmente protegida e ainda mostrar que a o avanço das mudanças sociais estão fazendo com que os operadores do Direito, os intérpretes da Constituição, os doutrinadoresestão diante de uma questão inusitada outrora não prevista pelo legislador constituinte.

Queremos enfatizar as conquistas alcançadas pelos casais de pessoas do mesmo sexo e ainda a extensão do amparo a essas uniões. A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade que deve ser considerada fática, sendo necessário que não haja dúvida sobre a inclusão, no que diz respeito ao conceitode “preceito fundamental” referente aos princípios como os da dignidade da pessoa humana e ainda da igualdade com mesmos efeitos do termo vinculante.





















1 - Considerações Preliminares e processo histórico:

Para um número expressivo de pessoas, parte de suas características baseiam-se dentro do desenvolvimento de sua personalidade, suas preferênciasamorosas, afetivas e sexuais, só serão possíveis com uma pessoas do mesmo sexo, por este motivo por se assim dizer “um direito à felicidade no reconhecimento do livre desenvolvimento da personalidade, segundo a orientação sexual” [?].

Pode-se analisar a partir da evolução do tratamento legal dentro da doutrina constitucional, sua concepção legal acompanhou ainda que em um ritmo mais lento asmanifestações novas propostas por entidades familiares recebidas pela sociedade, fazendo-se necessário fazer uma interpretação de acordo com os pensamentos dos interpretes do Direito [?].

Por muito tempo a sociedade aceitou como único modelo familiar legítimo o patriarcal “fundado no casamento solene, indissolúvel e sacralizado predominantemente até o início do século XX”, sendo que no Brasil...
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