estudo da declaração universal dos direitos humanos

Páginas: 5 (1049 palavras) Publicado: 2 de junho de 2014
ESTUDO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS APLICABILIDADES AO SISTEMA NORMATIVO NO BRASIL
Ana Paula da Cruz Benevides de Mello
Hemerson Leite
Marco Antonio Barbosa

RESUMO

Cabe explicitar previamente ao quanto proposto neste trabalho a definição do que são “direitos humanos”, pois, muitas vezesdefinições distorcidas ou equivocadas trazem ainda mais a dificuldade no entendimento do tema, principalmente aos leigos e desguarnecidos de conhecimento cultural.
“São direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.
Incluem neste contexto o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão,o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Cabem a todos esses direitos sem qualquer discriminação, portanto, a proposta deste visa o entendimento de como a Declaração Universal dos Direitos Humanos se aplica no ordenamento brasileiro, principalmente quanto à sua evolução histórica, a internacionalização desses direitos e, a adoção de tratados internacionais.








1 –INTRODUÇÃO
Tem este o objetivo em focalizar o incremento das ações no tocante às políticas inerentes à aplicabilidade dos direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adequando ao ordenamento brasileiro, buscando principalmente a contribuição ao entendimento da universalidade dos direitos humanos.

2 – DESENVOLVIMENTO
Ao Direito de pós-guerra, o Direito Internacional dos DireitosHumanos é uma resposta as atrocidades cometidas pelo nazismo durante a 2ª Guerra Mundial que violou monstruosamente os direitos humanos.
Este direito internacional de direitos humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instituições desenvolvidas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países no âmbito mundial.
Nestecenário, fortalece-se a idéia de que a proteção dos direitos humanos não se deve reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não se deve restringir à competência nacional exclusiva ou a jurisdição domestica exclusiva, porque revela tema de legitimo interesse internacional.
Inspirada por estas concepções surge a partir do pós-guerra, em 1945, a Organização das Nações Unidas. Em 1948 é adotada aDeclaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com oito abstenções.
A Declaração de 1948 introduza a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade desses direitos. Universalidade porque a condição da pessoa é requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos, sendo a dignidade humana o fundamento dos direitos humanos.Indivisibilidade porque, ineditamente, o catalogo dos direitos civis e políticos são conjugados ao catalogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Como estabeleceu a Resolução nº 32/130 da Assembléia Geral das Nações Unidas: “todos os direitos humanos, qualquer que seja o tipo a que pertencem se inter-relacionam necessariamente entre si, e são indivisíveis e interdependentes”. Esta concepção foireiterada na Declaração de Viena de 1993, quando afirma, em seu parágrafo 5º, que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
A partir da aprovação da Declaração Universal de 1948 e da concepção contemporânea de direitos humanos por ela introduzidos, começa a se desenvolver o direito internacional dos direitos humanos mediante a adoção de inúmeros tratadosinternacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais.
Os instrumentos internacionais de proteção refletem, sobretudo a consciência ética contemporânea compartilhada pelos Estados, na medida em que invocam o Conselho Internacional acerca dos temas centrais aos direitos humanos.
A proteção internacional de direitos humanos apresenta dois mecanismos de proteção: o global e os...
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