ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE

Páginas: 74 (18460 palavras) Publicado: 12 de dezembro de 2013
 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO










ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE




GRUPO 1




Porto Velho, outubro de 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO







ESTUDOCRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE



CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO, LUCAS DANTAS, RODRIGO ANCONI, PEDRO AVELAR, PEDRO MARINHO, GEORGE HARRISON, TIAGO VARNOU, KAREN REGINA E WALCLÉRISTON MACEDO.


Professor: Sérgio William Domingues Teixeira


Porto Velho, outubro de 2012.
SUMÁRIO

RESUMO
O presentetrabalho tem por objeto o estudo dos conceitos criminológicos a cerca de crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida e da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Engloba também o estudo analítico de dados estatísticos a cerca de tais crimes, tanto em nível nacional, regional ou estadual, a fim de estabelecer parâmetros para uma análise focada na comarca de Porto Velho. O foco naLei Maria da Penha visa estabelecer uma conceituação precisa de fatores da violência doméstica como a violência de gênero, as formas de violência doméstica, elucidações do ponto de vista penal e/ou processual penal, bem como os perfis do agressor e da vítima. Após esse estudo, objetiva-se traçar quais são as principais políticas públicas existentes, como a Política Pública Nacional de Enfrentamentoà Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentosinternacionais de direitos humanos e legislação nacional. Também procura entender a articulação entre tais projetos e os governos estaduais e municipais, a fim de analisar a efetividade de tais políticas em Porto Velho. Por fim, atenta-se na exploração das falhas no processo de integração dos governos e em sugestões para o fortalecimento das políticas a fim de contribuir com a erradicação dessemodelo de violência.


INTRODUÇÃO
Este trabalho procura abordar questões criminológicas básicas e, ao mesmo tempo, aprofundar no estudo da Lei 11.340/06. Entendendo a criminologia como estudo não só do delito em si, mas também de aspectos como o perfil do criminoso, o perfil da vítima, métodos de controle social e uma análise dos condicionantes do crime, bem como suas causas, consequências eagravantes.
O primeiro capítulo trata dos crimes contra o patrimônio. Foram escolhidos os três principais crimes desta categoria, roubo, furto e latrocínio, pela sua maior incidência e proximidade conceitual. Acerca desses crimes, dispõe-se também de um perfil generalizado do “assaltante” e um estudo breve sobre os possíveis métodos de controle e soluções preventivas.
No segundo capítulo éestudado o crime de homicídio, como representação de crime contra a vida.
A Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha é tema específico desse trabalho, sendo abordado no terceiro capítulo. Criada a partir de esforços conjuntos de organizações não governamentais e órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos e da mulher, esta lei veio como um apelo contra a impunidade até então banalizada doscrimes de violência doméstica. Em seu texto procura-se criar mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, além de incentivar o desenvolvimento de medidas preventivas.
Nesse sentido, o foco deste trabalho está na identificação das principais políticas públicas que visem a efetividade da lei, buscando sempre como fim atenuar o sofrimento da situação de milhares de mulheres...
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