ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE

GRUPO 1

Porto Velho, outubro de 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE

CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO, LUCAS DANTAS, RODRIGO ANCONI, PEDRO AVELAR, PEDRO MARINHO, GEORGE HARRISON, TIAGO VARNOU, KAREN REGINA E WALCLÉRISTON MACEDO.

Professor: Sérgio William Domingues Teixeira

Porto Velho, outubro de 2012.
SUMÁRIO

RESUMO O presente trabalho tem por objeto o estudo dos conceitos criminológicos a cerca de crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida e da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Engloba também o estudo analítico de dados estatísticos a cerca de tais crimes, tanto em nível nacional, regional ou estadual, a fim de estabelecer parâmetros para uma análise focada na comarca de Porto Velho. O foco na Lei Maria da Penha visa estabelecer uma conceituação precisa de fatores da violência doméstica como a violência de gênero, as formas de violência doméstica, elucidações do ponto de vista penal e/ou processual penal, bem como os perfis do agressor e da vítima. Após esse estudo, objetiva-se traçar quais são as principais políticas públicas existentes, como a Política Pública Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos