Estudante

UniFOA

Atuação do Assistente Social no CAPSi

Trabalho elaborado para disciplina
De políticas de Saúde, elaborado
Pelas alunas Fabíola Domingos,
Fernanda Rosa, Josiane Caldas,
Juliana Ferreira e Liliane Fernandes

O Trabalho do Assistente no Capsi

Nosso trabalho tem por objetivo estudar as atribuições do Assistente Social na Saúde Mental, especificamente no CAPSi. Mas, antes de falarmos sobre as atribuições do assistente social, faremos uma passagem pelas políticas públicas para pessoas que sofrem de transtornos mentais, pelas políticas do CAPSi e o que são e como funcionam os CAPS.

1 Parâmetros para atuação do Assistente Social na Saúde

O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, artigo 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º).
A Lei 10.2016/01 dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e reformula o modelo assistencial em saúde mental. Esta lei assegura o direito de acesso ao melhor tratamento de saúde, sem discriminação, com humanidade e respeito. Alguns conceitos como a concepção de saúde, a integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade são importantes para atuação do profissional de Serviço Social.
Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a Reforma Psiquiátrica alcance