Estudante

FASE – Faculdade de Sergipe

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II – 3º período

Trabalho sobre “Cessão de Crédito”

Ana Lúcia Pereira Simões Bruno Garcia Antunes Batista Rafael Almeida Barbosa Rafael Andrade Vieira Antônio Davi Marx

Aracaju - SE Setembro/2011

SUMÁRIO

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Notas introdutórias .....................................................................................................3 Características ............................................................................................................4 Posição do devedor ....................................................................................................6 Responsabilidade do cedente .....................................................................................8 Exceções .....................................................................................................................9 Análise de Jurisprudência de Cessão de Crédito......................................................10 Referências Bibliográficas .......................................................................................12

1. Notas introdutórias

Antes de discorrer sobre o assunto cessão de crédito, mister se faz entender alguns conceitos, tais como: a. Cessão: consiste na substituição da figura do credor de uma relação obrigacional, por ato entre vivos ou causa mortis, no caso, por exemplo, de testamento. b. Vicissitude jurídica: consiste em todo momento dinâmico de uma relação obrigacional, ou seja, nascimento, modificação e extinção da mesma. Tendo os conceitos supramencionados em vista, podemos dizer que cessão de crédito consiste numa vicissitude jurídica, pela qual o credor transfere para outrem seus direitos numa relação obrigacional, sem com isso extingui-la. A mutação da concepção de relação obrigacional contribuiu para que fosse possível o credor transmitir seus direitos para outrem, ou seja, o fato de atualmente a relação obrigacional ter um