Estudante

Nome: Rogério Emílio Da Costa Moreira Junior
Relatório
Tema: OS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL.

A discriminação entre seres humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a discussão do tema de discriminação e garantia dos direitos fundamentais dos seres humanos. Surgiu assim, em 26 de outubro de 1945, a Carta das Nações Unidas que instituía uma organização internacional para tratar dos temas relacionados aos Direitos Humanos.

Após a criação da Organização das Nações Unidas temos a criação do primeiro documento de âmbito global direcionado a todos os seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Trata -se da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que foi criada a fim de garantir que todos os indivíduos tenham seus direitos e garantias fundamentais respeitados, promovendo este ideal através da educação e do ensino. Em seguida deste documento, temos documentos como a Declaração das Nações Unidas Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1963) que é um documento mais focado na questão de discriminação e que serviu como uma preparação para a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965). Este último é um tratado que entrou em ação em 1969, é o mais completo documento versando sobre os direitos das minorias étnicas e raciais.

A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) também tem um importante papel na busca por proteção aos grupos discriminados pois, além de oferecer amparo àqueles que sofrem com este mal, o faz de forma que não exclua de maneira injusta nenhum grupo que possa a vir sofrer com a discriminação.

Em 1966, ocorre a criação Pacto