estudante

1) Os princípios que regem são:
O princípio da impugnação especifica ou ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 do CPC, informa que o réu deverá impugnar cada fato afirmado pelo autor na petição inicial. A “contrario sensu”, via de regra, não cabe contestação por negativa geral.
O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa forma, deveram ser apresentadas as defesas processuais, conhecidas como preliminares de contestação, classificadas em:
a) preliminares peremptórias, cujo acolhimento gera a extinção do processo sem resolução do mérito, por exemplo, carência da ação, litispendência, coisa julgada e perempção;
b) preliminares dilatórias, cujo acolhimento gera a dilação do andamento processual, por exemplo, incompetência absoluta. Em seguida, serão apresentadas as defesas indiretas de mérito, em que o réu reconhece o fato constitutivo do direito do autor, mas apresenta fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, por exemplo: pagamento, prescrição, decadência, compensação, etc. Finalmente, a defesa direta de mérito em que são guerreados frontalmente os fatos constitutivos do direito do autor.

2) A reconvenção é uma modalidade de resposta do reú, na qual este demanda contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado (artigo 297 do CPC). A reconvenção é uma ação autônoma conexa ao processo.
São requisitos de admissibilidade que o juiz seja competente para o processamento e julgamento da reconvenção (art.109 do CPC); o procedimento deve ser o mesmo para a ação originária e a reconvenção.
Pode-se mencionar como exemplos de reconvenção na JT a não devolução pelo empregado de equipamento da empresa, como notebooks, aparelho celular, automóvel, fornecidos ao empregado em decorrência do contrato de trabalho.

1) Súmula 294 do TST dispõe que, no caso de ação que