Estudante

1 – INTRODUÇÃO

Um ambiente de trabalho seguro é fundamental para que o trabalhador possa exercer suas tarefas de formas satisfatórias tanto para si mesmo quanto para o empregador. Nos últimos tempos têm se percebido cada dia mais que trabalhadores se afastam de suas atividades devido a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Por esse motivo é que há a necessidade das leis que regem a segurança do trabalho erem mais rígidas no que diz respeito a responsabilidade dos empregadores.

2 – DESENVOLVIMENTO

A segurança do trabalho é o conjunto de técnicas aplicadas preventiva ou corretivamente para proteção do trabalhador visando minimizar os riscos de acidentes ocupacionais. A segurança do trabalho possui aspectos jurídicos e técnicos que visam a devida regulamentação das leis em relação ao trabalho. Os aspectos jurídicos exigem o cumprimento das leis enquanto os aspectos técnicos implicam na segurança do trabalhador propriamente dita.

2.1 – Aspectos jurídicos

As leis que regem juridicamente a segurança do trabalho estão contidas no capítulo V da CLT e obrigam as empresas a cumprirem os regulamentos propostos acarretando em multas e processos indenizatórios caso não sejam cumpridas, o capítulo está dividido em seções que tratam de assuntos diferentes em diversas áreas de trabalho. Da mesma forma em que as leis relacionadas a segurança e medicina do trabalho instruem os empregadores também ditam deveres aos empregados que devem cumprir, devendo ele obedecer todas as instruções de segurança e medicina no trabalho. Caso o empregado venha sofrer algum dano causado pela negligência da empresa esta será responsabilizada e terá obrigação de reparação podendo responder tanto penalmente, caso resulte em morte ou lesão grave ao trabalhador, quanto civilmente ou administrativamente a isso.

2.2 – Aspectos técnicos

Os aspectos técnicos envolvem as normas regulamentadoras de técnicas de prevenção de