estudante

Primeira reforma educacional de caráter nacional, realizada pelo então Ministro da Educação e Saúde Francisco Campos (1931) (vide verbete Francisco Campos). A reforma deu uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior. Estabeleceu definitivamente o currículo seriado, a freqüência obrigatória, o ensino em dois ciclos: um fundamental, com duração de cinco anos, e outro complementar, com dois anos, e ainda a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino superior. Além disso, equiparou todos os colégios secundários oficiais ao Colégio Pedro II, mediante a inspeção federal e deu a mesma oportunidade às escolas particulares que se organizassem, segundo o decreto, e se submetessem à mesma inspeção. Com relação ao ensino de línguas estrangeiras, a reforma introduziu mudanças não somente no conteúdo com maior ênfase às línguas modernas - francês, inglês e alemão, que prevaleceram sobre o Latim - mas principalmente quanto à metodologia com o uso do Método Direto.
Este estudo tem por objetivo explicitar a função social do ensino secundário, por meio da análise da organização do currículo, no contexto socioeconômico-político do período compreendido entre 1930-1954, com base na legislação de ensino, especialmente as reformas Francisco Campos e Capanema. Partindo dos pressupostos do materialismo histórico dialético, pretende-se demonstrar como as mudanças curriculares estiveram articuladas ao desenvolvimento econômico brasileiro e aos interesses da burguesia. O artigo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes primárias o Decreto n. 19.890 de 18/04/1931 que dispõe sobre a organização do ensino secundário e a Lei Orgânica do Ensino Secundário - Decreto-Lei n.
4.244 de 09/04/1942.
A “Revolução de 1930” marca um momento de reacomodação dos interesses dominantes com a substituição do modelo capitalista dependente agrário-exportador, pelo modelo, igualmente capitalista e