estudante

A regra a permanncia da criana e do adolescente no seio de sua famlia e, excepcionalmente, em famlia substituta (art. 19 do ECA). Retirar a criana ou o adolescente da famlia natural medida de exceo, s podendo ser aplicada quando a lei determinar, quando ento so retirados da convivncia familiar e colocados em famlia substituta. No Direito brasileiro, a famlia substituta aquela adquirida por uma das trs formas guarda tutela adoo. O art. 20 do ECA probe qualquer distino entre os filhos naturais e adotivos. Os filhos, havidos ou no da relao do casamento, ou por adoo, tero os mesmos direitos e qualificaes, proibidas quaisquer designaes discriminatrias relativas filiao. Essa proibio tambm prevista nos artigos 226 a 230 da CF88, que consagrou proteo isonmica aos filhos, afastando todo e qualquer tratamento discriminatrio. A filiao passou a ser um momento de realizao humana, de plenitude existencial, seja qual for a sua origem. A filiao, enfim, passou a ser a nica, podendo ser estabelecida de diferentes formas. E a adoo um dos variados mecanismos de determinao filiatria, baseada no afeto e na dignidade, inserindo o adotando em um novo ncleo familiar. No que tange a adoo, a norma constitucional (artigo 227,pargrafo 6) implantou um significativo avano, o filho adotivo ganhou tratamento igualitrio, sendo tratado sem nenhuma distino em relao aos filhos biolgicos, inclusive sendo assegurado o direito sucessrio que, outrora, lhe era negado. Luiz Edson Fachin assevera que a adoo passou a oportunizar ao adotando a plena insero em um ambiente familiar saudvel ao seu desenvolvimento. Essa nova viso sobre a adoo, fundamentada na proteo integral e na real vantagem para o adotando, decorrente do Texto Constitucional vinculou o tecido infraconstitucional, motivo pelo qual o Cdigo Civil e o Estatuto da Criana e do Adolescente preservam as linhas gerais protecionistas. V se que a preservao se d em benefcio da criana, o que melhor se aprouver para ela. Princpio da Proteo Integral