estudante

Ata de Reunião do Conselho Escolar
Ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reunião, número dois do primeiro andar da escola E.M. E Professor Vicente Bastos, realizou-se um conselho estudantil, sob a direção da senhora Acácia de Figueiredo Vieira, a qual convocou para fazer parte da mesa da coordenadora os seguintes membros: Ellen Spinello, Larissa Torres dos Santos e Viviane Maria da Silva. Composta a mesa, designou Viviane Maria da Silva para secretariar o conselho. Ambas reunidas para tratar da transferência do aluno Bruno Vieira, com 09 anos completos, recém-chegado a cidade de Santo André / SP, vindo de Curitiba / PR, com seus pais Gilvan de Figueiredo Vieira e Maria Aparecida Ribeiro onde se obteve o extravio dos seus documentos necessários para realizar sua transferência escolar. Seguindo as leis 9.394/96, artigo 23 parágrafo 1°da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que cita que a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre os estabelecimentos situados no país e no exterior. Pudemos chegar a seguinte conclusão de que o aluno será matriculado no terceiro ano do ensino fundamental baseado em sua faixa etária com possibilidades de mudanças após a chegada da segunda via de seus documentos, ou conforme artigo 24 da lei, mediante a avaliação da escola feita por seu professor que defina o grau de desenvolvimento e experiência que permita sua inscrição na série ou etapa adequada.Por fim, declarou-se feita a transferência do aluno podendo freqüentar as aulas, a partir do dia quatro de abril de dois mil e quatorze. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se o Conselho Geral da qual eu Viviane Maria da Silva lavrei o presente ata. Após ser lida e aprovado, o documento será assinados por mim e os demais presentes.
Santo André, 03 de abril de 2014.