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1738 palavras 7 páginas
CONTESTAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL - LOCAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________
COMARCA DE ____________
Processo nº _________

____________ (nome do primeiro réu, qualificação e endereço) e ____________ (nome da 2ª ré - imobiliária, qualificação e endereço), por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na ____________, onde recebem intimações, vêm à presença de V. Exa., para no prazo de lei, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Rito Ordinário de Repetição de Indébito cumulada com pedido Revisional que lhe move ____________ (nome do autor), já qualificado, dizendo e requerendo o quanto segue:
PRELIMINARMENTE
1) ILEGITIMIDADE DE PARTE NO POLO PASSIVO- Art. 295, II, do CPC.
A legitimidade das partes é uma das condições da ação. No presente caso, é notória, flagrante e manifesta a ILEGITIMIDADE NO POLO PASSIVO DA DEMANDADA (ré - imobiliária)

Pela simples leitura do Contrato de locação, verifica-se que o acordo de vontades deu-se entre Locador e Locatário, não sendo a Ré - ____________ titular da Locação, nem cessionária do contrato locatício, nem sucessora da locação, mas simplesmente MANDATÁRIA e, portanto, parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.
2) CARÊNCIA DE INTERESSE DA AUTORA - Art. 301, X, C/C 295, III, do CPC.
A hipótese dos autos está a configurar a manifesta CARÊNCIA DE AÇÃO, do Autor para com a Administradora ré ____________, na exata compreensão do disposto do art. 295, III, do CPC.
O Autor, com a presente demanda, quer mascarar sua inadimplência que vem se arrastando desde ______ até a presente data, além do que não apresenta planilha discriminada de valores, vindo a requerer quantias que além de aceitas por mais de três (03) anos, já se encontram prescritas.
Com efeito, a pretensão espelhada na peça vestibular não encontra eco na tutela jurisdicional, carece de interesse e pressupostos

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