estudante

1. Introdução
O Direito, ao longo dos anos, passou por diversas transformações em suas formas de apresentação. Entre os povos mais antigos predominava o costume como indicador de praticamente todos os direitos e deveres de cada indivíduo. Devido à situação e ao nível de desenvolvimento intelectual e cultural em que se encontravam esses povos, não era possível ainda estabelecer formas mais complexas e eficientes de se aplicar o direito. Portanto, este nascia dos costumes praticados pela população, sendo considerado infringente aquele que os desrespeitasse.
À medida que o tempo foi passando surgiram outros modos de criação do direito, inicialmente por meio da atuação da religião, caminhando depois para a participação decisiva do governo. As primeiras civilizações que surgiram no mundo trouxeram enormes avanços que seriam utilizados futuramente em outras regiões. Um deles é o uso da escrita, que ampliou a comunicação entre as pessoas e possibilitou a passagem do conhecimento produzido para as gerações posteriores. Essa inovação fez surgir uma nova forma de organizar o direito, que até então estava disperso pelo povo sendo passado através da língua falada. Essa nova forma foi o uso de um código para agrupar as normas criadas pelo governo.
2. Conceito de Código e suas Características
O entendimento que se tem hoje sobre código (palavra que se originou do latim codex) é o de um conjunto organizado de normas que tratam de um tema amplo do Direito, observando cada questão que ele pode suscitar e estabelecendo medidas a serem tomadas. É o que se pode observar nos dizeres de Dourado (2006, p. 138): “código é o conjunto de normas ordenadas de forma sistemática, enumeradas segundo plano predeterminado, que rege matéria jurídica vasta, em regra, correspondente a uma parte do direito”. Como visto acima, o autor afirma ser a ordenação sistemática um atributo do código, mostrando que é preciso haver uma organização das normas, de modo que cada uma possa contribuir para o