estudante

I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9

Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde

9 7 88 5 33 4 1 8 34 9

Ouvidoria do SUS
136
Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Brasília •DF •2011

Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

3ª edição
Série E. Legislação de Saúde

Brasília/DF • 2011

©2011 Ministério da Saúde.
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs.
Tiragem: 3ª edição – 2011 – 30.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conselho Nacional de Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
Edifício Anexo, Ala B, 1° andar, salas 103 a 115
CEP: 70058-900, Brasília/DF
Tels.: (61) 3315-2151 / 2150
Faxes: (61) 3315-2414 / 2472
E-mail: [e-mail]
Home page: http://www.conselho.saude.gov.br

Colaboração
Núcleo de Comunicação/GAB/SVS/MS

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Presidente
Alexandre Rocha Santos Padilha

Editora MS
Coordenação de Gestão Editorial
SIA, trecho 4, lotes 540/610
CEP: 71200-040, Brasília/DF
Tels.: (61) 3233-1774 / 2020
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Projeto gráfico
Sabrina Lopes
Ilustração
Eduardo Dias
Capa
Eduardo Dias e Sabrina Lopes

Mesa Diretora
Alexandre Rocha Santos Padilha, Beatriz Figueiredo
Dobashi, Clóvis Adalberto Boufleur, Francisco Batista
Junior, José Marcos de Oliveira, Jurema Pinto Werneck,
Maria do Socorro de Souza, Ruth