Estudante

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___

Tício, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., portador do RG nº ..., e inscrito no CPF sob o nº..., vem através de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa, doc. 01), interpor a presente REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, I e II, CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
Tício foi denunciado e processado, na 1a Vara Criminal da Comarca do Município X, pela suposta prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. O reconhecimento pela vítima se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Durante a instrução criminal, nem vítima e nem as testemunhas afirmam ter ouvido disparo de arma de fogo, mas são unanimes ao afirmar que viram Tício portando a arma. Não houve perícia e a arma de fogo que teria sido utilizada não foi encontrada. Ao cabo da instrução criminal, Tício foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão, por roubo com emprego de arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena. O magistrado, para fins de condenação e fixação da pena, levou em conta os depoimentos testemunhais colhidos em juízo e o reconhecimento feito pela vítima em sede policial, bem como o fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes, circunstâncias comprovadas no curso do processo. A sentença transitou em julgado.
DO DIREITO
Preliminarmente, foi inobservado o procedimento de reconhecimento de pessoas do artigo 226, II, CPP, em que o acusado deve ser colocado em uma sala, junto com outras pessoas semelhantes e apontado pela vítima e testemunhas, consequentemente, houve omissão de formalidade que constitui elemento essencial do ato (art. 564, IV, CPP).
Assim, com a evidente nulidade, a autoria não foi comprovada,