Estudante

PROGRAMA MELHOR EDUCANDO

PELOTAS / RS
2014-06-14

PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS
Sr. EDUARDO LEITE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
Srta. PAULA SCHILD MASCARENHAS

SUPERVISOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
A.S. JAIRO NOGUEIRA

CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Srta. ANA FERREIRA

COORDENADOR DO PROGRAMA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sr. CLEBER TADEU MORAES CASTRO

I – APRESENTAÇÃO
O Brasil já teve quatro Planos plurianuais (PPAs) depois da Constituição de 1988. O primeiro foi elaborado para o período de 1996 a 1999 (plano Brasil em Ação), o segundo para o período de 2000-2003 (Plano Avança Brasil), o terceiro para 2004-2007 (Plano Brasil de Todos) e o quarto para 2008-2011, em que é abordado o desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi apresentado em abril de 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, como um plano de Estado e não de partido ou governo. Esse plano compõe o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. No PPA, previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1988, são estabelecidas as medidas, gastos e objetivos a ser seguidos pelos governos num período de quatro anos. O PPA 2008-2011 foi sancionado pelo presidente da republica por meio da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
O PDE reúne um conjunto de iniciativas articuladas sob a abordagem do sistema educativo nacional, cuja prioridade é a melhoria da qualidade da educação básica, passando por investimentos na educação profissional e na educação superior, pois se entende que os diferentes níveis de ensino estão ligados, direta ou indiretamente. Com uma proposta de ações sistêmicas, articuladas, o PDE visa mobilizar a sociedade para a importância da educação, envolvendo pais, alunos, professores e gestores em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola (Brasil,